Alegações finais, no Juizado Especial Cível, em face de ação de desconstituição de débito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A presente ação não deve prosperar, visto que os fatos trazidos pelos
Requerentes, estão tentando levar confusão e induzir em erro esse Douto Juízo,
pois visam eivar de vícios e erros os procedimentos adotados pela Requerida.
Assim, considerando o constante nos autos, impõe-se o acolhimento das
argumentações da Requerida, o que levará consequentemente à total improcedência
da presente ação. Vejamos:
Efetivamente, o primeiro Requerente Sr. ....., adquiriu do Sr. ......, um
veículo marca ......., alienado fiduciariamente à .........
Quando adquiriu este bem, o mesmo estava com parcelas vencidas e para obter a
liberação fazia-se necessário que estas parcelas vencidas, fossem pagas.
Por estar com mais de 7 (sete) parcelas vencidas, da 44 (vencida em .........) à
50 (vencida em .........), o processo já se encontrava no Escritório Jurídico da
Requerida, razão pela qual o Sr.......... para lá se dirigiu.
Quando esteve no Escritório Jurídico, o Sr. ......., apresentou um comprovante
de depósito no valor de R$............ efetuado em dinheiro, no Banco ......, em
........ de..... de......
Diante disso, do débito existente naquele dia, , foi descontado o referido valor
de R$ ............., restando ainda para pagamento da dívida R$ ............., o
qual foi pago em dinheiro.
Neste ato, foi fornecido um recibo de R$ ................, dando quitação do
débito, tendo em vista que a Requerida acreditou na boa-fé do Sr. ..........,
quanto à veracidade do comprovante de R$ ............ apresentado, quando
posteriormente concluiu-se que tal depósito não existe. O recibo fornecido, por
um erro de digitação, saiu com data de..... de ...... de .........., quando na
verdade o pagamento foi feito em ....... de ........ de .........
Exatamente neste ponto, é que os Requerentes estão tentando induzir Vossa
Excelência em erro, tentando eximir-se da responsabilidade do depósito de R$
........, alegando que o mesmo fora efetuado após o pagamento dos R$
.............., o que não é verdade. Um simples erro de digitação, não poderá
jamais tirar a veracidade dos documentos, tais como Nota Fiscal, Data da
Contemplação, etc.
Os Requerentes, alegam que pagaram em data de...... de...... de ...........
Impossível, tendo em vista que nesta data, não existiam parcelas em atraso, pois
estava vencendo a parcela de número 40.
Ainda nesta data, o processo não havia sido enviado para o Escritório Jurídico
da Requerida, por justamente não haverem parcelas em atraso.
Também nesta data, não poderia o Sr. ................., ter adquirido a referida
motocicleta, tendo em vista que o consorciado Sr. ............, apenas adquiriu
dito bem em ..... de ........... de .........., conforme comprova a Nota Fiscal
em anexo.
Ainda nesta data, impossível ter sido efetivado algum tipo de pagamento, tendo
em vista que a contemplação e a autorização de faturamento, somente ocorreu em
..... de ..... de .......
Diante disso tudo, como podem ainda os Requerentes insistirem de que efetuaram o
pagamento em .... de.... de .......? Não faz sentido o pagamento nesta data,
como explicitado acima.
A verdade é que foi apresentado um depósito de R$ .......... falso à requerida,
tendo em vista que mesmo após o Banco .........., ter sido oficiado, nada foi
encontrado neste valor na conta corrente da Requerida.
DO DIREITO
No que diz respeito às improvada (art. 333, II, do CPC) alegações do Réu, as
mesmas foram cabalmente rebatidas na refutação de fls. 56/57 pela autora.
Portanto, não há nos presentes autos qualquer prova para fundamentar ou dar
guarida a qualquer uma das alegações do réu.
Assim, fica demonstrado que sobre todos os temas discorridos pelo réu, nenhuma
razão lhe assiste ou assistiu, revestindo-se de legalidade a ação proposta,
visto que preenche todos os requisitos que lhe emprestam validade, e também, em
razão da expressa previsão contratual e da inconteste inadimplência do devedor.
Decorrência do expendido e do constante nos autos, verifica-se totalmente
descabida as afirmativas do Réu quanto ao furto do bem , objeto da presente
ação, tendo em vista que não juntou sequer cópia do Boletim de Ocorrência, nem
quaisquer outros documentos passíveis de confirmarem os fatos narrados.
Na possibilidade de haver uma conciliação entre as partes, foi designada
audiência para a data de ....... de ........ de ........., às ........... horas,
a qual restou infrutífera, tendo em vista a ausência do Réu e de seu procurador.
Nesta oportunidade, a Autora juntou aos autos, uma pesquisa feita a nível
nacional pela "megadata", onde certamente, constaria o possível furto do bem
alegado pelo réu.
Como decorrência, por ter sido o Contrato firmado pelas partes em livre
manifestação de vontade e, demais disso, dentro dos mais rigorosos parâmetros
legais, deve prosperar a presente ação.
DOS PEDIDOS
Diante do todo exposto e o mais que certamente será suprido e enriquecido pelo
notório saber jurídico de V. Exa., aguarda a autora seja julgada integralmente
procedente o pedido da ação de Depósito, condenando o Réu, para que num prazo de
24 horas, entregue o bem dado em garantia fiduciária, ou deposite seu
equivalente em dinheiro, que neste caso, trata-se do saldo devedor, sob pena de
ser-lhe decretada a prisão civil, por um período de até 1 (um) ano.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]