AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.
COMARCA DE ______________ – ___.
Processo nº
Contestação
______________, qualificada nos autos da AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE
VISITAS em que contende com ______________, vem respeitosamente, por meio de seu
procurador firmatário (proc. fls. ___), o qual recebe intimações no endereço
contido no rodapé da presente, apresentar CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões
de fato e de direito que a seguir passa a expor:
1. Alega o Requerente que desde o nascimento da criança a genitora não teria
permitido que a mesma recebesse visitas paternas e que, por esse motivo, se viu
impelido a buscar a regulamentação judicial de seu direito.
2. Tal alegação não corresponde a verdade.
3. A Requerida nunca impediu a visitação, ao contrário, sempre a estimulou.
4. De início, cumpre ressaltar que o Requerente manteve com a Requerida, a
partir de 1995, um relacionamento extra-conjugal.
5. As partes encontravam-se há quatro (4) meses quando a Requerida
engravidou.
6. A esposa do Requerente, Sra. ______________, somente tomou conhecimento do
nascimento de ______________ em 1999.
7. Quando soube do fato, separou-se do Requerente.
8. O Requerente e sua esposa permaneceram separados por aproximadamente dois
(2) anos (2000/2001), tendo voltado a viver juntos no ano passado (2002).
9. O relacionamento entre Requerente e Requerida foi mantido até um ano atrás
(2002), quando o Requerente reatou a convivência com sua esposa.
10. Desde o nascimento da filha ______________, sempre se permitiu ao
Requerente que exercesse o direito de visita, o que ocorria em geral uma vez por
mês, quando o Requerente comparecia na residência da Requerida; ou seja, sempre
que este espontaneamente comparecia para exercer seu direito.
11. Após a decisão provisória de fls. ___, o Requerente visitou a filha em
somente três (3) oportunidades, o que demonstra que se a visitação não se dá com
maior freqüência, isso se deve ao desinteresse do Autor.
12. Desse modo, não há inconformidade da Contestante com relação à visitação,
conforma já se afirmou, carecendo o Requerente, inclusive, de interesse
processual.
13. A resistência existe, unicamente, com relação a ser a filha levada para
passeio, e, em especial, junto a companhia da esposa do Requerente.
14. O Autor não demonstra ter cautela e diligência necessária no cuidado da
filha.
15. De outro lado, há animosidade por parte da esposa do Requerente, que não
aceita o relacionamento extraconjugal do marido, e também não aceita conviver
com a filha por ele tida em razão desse relacionamento.
16. Além disso, a própria irmã do Requerente, Sra. ______________, já disse à
Requerida que a esposa do Requerente "não cuida direito dos próprios filhos".
17. Tais circunstâncias vêm de encontro a preservação do interesse da
criança, que ainda não conta com idade suficiente para suportar a resistência
que será imposta a sua presença no lar paterno, sendo referido interesse da
criança que se busca preservar, evitando-se que sofra tratamento vexatório e
constrangedor.
18. Além do descaso e negligência quanto a pessoa da criança, será esta,
ainda, alvo de discriminação, o que vai de encontro a proteção de seus direitos,
em especial aqueles estabelecidos nos arts. 16, V, e 17 do ECA.
19. Referidas circunstâncias ficarão evidentes por ocasião da realização da
prova técnica deferida na audiência de conciliação.
Isto Posto, requer:
a) sejam as visitações reguladas de modo a que se dêem na companhia da
Requerida, de forma a preservar os interesses da criança, nos termos do art. 18
do ECA, inclusive sendo revista a decisão de fls. ___ que autorizou não fossem
as visitas feitas sob companhia da genitora;
b) determine-se a intimação de representante do Ministério Público;
c) conceda-se a Requerida o benefício da assistência judiciária gratuita, eis
que, conforme declaração de fls. ___, não possui condições de arcar com as
custas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio e
de sua família;
d) protesta a Requerida em provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos;
e) por final sentença, julgue-se improcedente a demanda, condenado-se o
Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
N. T.
P. E. D.
______________, ___ de ______________ de 20__.
P.P. ______________
OAB/