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Petição - Civil e processo civil - Execução de pedido de homologação da transação


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EXECUÇÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO - SUSPENSÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DE ___________ – ___.

Processo nº

___________ e ___________ LTDA., qualificados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que contendem, a qual está tombada sob nº ___________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer que compuseram amigavelmente a lide nos termos abaixo dispostos:

O Exequente, para fins da presente transação judicial, concede um desconto de ___________ reais (R$ ______), caso o acordo seja integralmente cumprido pela Executada.

A dívida, que fica condicionalmente reduzida para ___________ reais (R$ ____), será paga da seguinte forma: ___________; ___________; ___________.

Ocorrendo inadimplemento de qualquer das parcelas do presente acordo, o Exequente poderá prosseguir com a execução, pelo valor original do débito (R$ _______), monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais, descontadas as importâncias eventualmente pagas, e acrescido o saldo final de multa no percentual de dez por cento (10%).

A presente ação permanecerá suspensa pelo prazo ora concedido a Executada para pagamento, ou até que se verifique o vencimento antecipado, na forma descrita no item 3, acima.

Cada uma das partes arcará com o pagamento dos honorários de seu respectivo patrono.

O advogado da Executada, Dr. ___________, além de referendar a presente transação, também a assina na qualidade de fiador, principal pagador, renunciando ao benefício de ordem, pelo pagamento da dívida e encargos.

Isto Posto, requerem seja a presente transação homologada, suspendendo-se a execução na forma supra estabelecida.

N.T.

P.E.D.

___________, ___ de ___________ de 20__.

___________ ___________

___________ ___________

OAB/ OAB/


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