EXECUÇÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO - SUSPENSÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
COMARCA DE ___________ – ___.
Processo nº
___________ e ___________ LTDA., qualificados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que contendem, a qual está tombada sob nº
___________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer que compuseram
amigavelmente a lide nos termos abaixo dispostos:
O Exequente, para fins da presente transação judicial, concede um desconto de
___________ reais (R$ ______), caso o acordo seja integralmente cumprido pela
Executada.
A dívida, que fica condicionalmente reduzida para ___________ reais (R$
____), será paga da seguinte forma: ___________; ___________; ___________.
Ocorrendo inadimplemento de qualquer das parcelas do presente acordo, o
Exequente poderá prosseguir com a execução, pelo valor original do débito (R$
_______), monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais, descontadas as
importâncias eventualmente pagas, e acrescido o saldo final de multa no
percentual de dez por cento (10%).
A presente ação permanecerá suspensa pelo prazo ora concedido a Executada
para pagamento, ou até que se verifique o vencimento antecipado, na forma
descrita no item 3, acima.
Cada uma das partes arcará com o pagamento dos honorários de seu respectivo
patrono.
O advogado da Executada, Dr. ___________, além de referendar a presente
transação, também a assina na qualidade de fiador, principal pagador,
renunciando ao benefício de ordem, pelo pagamento da dívida e encargos.
Isto Posto, requerem seja a presente transação homologada, suspendendo-se a
execução na forma supra estabelecida.
N.T.
P.E.D.
___________, ___ de ___________ de 20__.
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OAB/ OAB/