HABEAS DATA
EXMO. SR. DR. JUIZ-CORREGEDOR DA COMARCA DE ____________ - ___.
___________, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da cédula
de identidade n.º ____________ - SSP/UF, residente e domiciliada na Rua
_________, n.º ____, Vila ____________, nessa cidade de _________, por seu
advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n.º 01), com
escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações,
vem à presença de V. Exa. requerer a concessão de
HABEAS DATA nos termos do art. 5º, LXXII, da Constituição Federal de 1988,
contra ato praticado por funcionário deste tribunal, pelos motivos que passa a
expor:
A requerente exerce há 10 anos o cargo de servente na ___ª Vara Cível. A fim
de concorrer a outro cargo público prestou concurso em __/__/____, para o cargo
de escrivão do Juizado Especial Cível, na comarca de ________, de acordo com sua
inscrição n.º ___________, tendo obtido aprovação para tal cargo.
Com sua aprovação, a requerente forneceu todos os documentos necessários para
tomar posse no devido cargo. Porém, foi impedida de assumir o mesmo e tomar
posse, face à alegação do Sr. ___________, funcionário graduado deste tribunal,
que disse:
"Existem informações contra a sua pessoa, que impedem V. Sa. de exercer a
função para qual fora aprovada...", e sem maiores explicações dispensou a
requerente.
A requerente, reiteradas vezes entrou em contato, pessoalmente e por escrito,
com o órgão responsável para obter estas informações, sendo sucessivamente
negado.
A requerente tem o Direito, garantido pela Constituição Federal, de verificar
o que consta em sua folha de assentamentos na Secretaria deste Tribunal,
informações estas que estão sendo negadas injustificadamente pelo funcionário
Sr. _______________, conforme se verifica do requerimento negado em anexo (doc.
02).
Não obstante, tem a requerente ciência de que eventuais informações a seu
respeito são inverídicas, sendo que ao tomar conhecimento destas, poderá tomar
as providências cabíveis para se demonstrar a injustiça das mesmas e ser
admitida no cargo que fora aprovada.
"Ex Positis", requer:
Seja notificado o supracitado órgão, na pessoa do Sr. ____________, para que
no prazo de dez dias preste as informações, nos termos da Lei;
Se necessário, seja ouvido o M.D. representante do Ministério Público;
Seja assegurado a requerente o acesso às informações de seu interesse;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal do Sr. __________, funcionário deste Tribunal, sob pena de confissão se
este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.
Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/