Em sede de recurso de apelação as partes
transacionaram sobre o litígio que versa pensão alimentícia para a
ex-esposa.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº ....
Apelação Cível.
Apelante: ....
Apelado: ....
................................ e ....................., abaixo assinados, e
representados pelo procurador e advogado da primeira nominada, respeitosamente,
comparecem à presença de Vossa Excelência, nos autos de Apelação Cível em
epígrafe, a fim de exporem e requererem o que segue:
Após longa demanda, e estando o presente procedimento aguardando julgamento de
Apelação, de iniciativa da Requerida, chegaram as partes a consenso, transigindo
o litígio conforme as cláusulas e condições abaixo:
a) Reconhece o Requerente - Apelado - o direito da Requerida - Apelante - ao
recebimento de pensão alimentícia mensal, haja vista a longa sociedade conjugal
que existiu entre ambos, e as necessidades de mantença da Apelante;
b) Fica estipulado entre as partes, que a partir desta data, contribuirá o
Apelado, com quantia mensal à título de pensão alimentícia em favor da Apelante,
equivalente à ....% de seus rendimentos mensais líquidos, deduzidos tão somente
os descontos obrigatórios, quais sejam, descontos previdenciários e tributários,
obrigação esta assumida em caráter de vitaliciedade, ou seja, enquanto as partes
viverem, descontos estes a serem procedidos em folha de pagamento do Apelado;
c) Ao Apelado, caberá o direto às verbas que foram depositadas em Juízo, durante
todo o período de duração do processo, sendo que se compromete a não mais
repetir a ação, por esses mesmos motivos e por quais quer outros que sejam.
Estando as partes de acordo, assinam a presente.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
................
Apelante
................
Apelado
....................
Advogado OAB/...