Ação de despejo por infração contratual.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DESPEJO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Afirma:
1. Que o Autor é proprietário do imóvel em que reside o Réu, tendo-o locado ao
mesmo em .....de..... de 19....., pelo valor de R$ ..... mensais, para fins
residenciais, conforme prova com contrato incluso (Doc. 2);
2. Que o contrato de locação determina, em cláusula específica, a proibição de
mudança de destinação do prédio locado;
3. Que o Réu, em flagrante infração contratual e legal, montou uma lancheria no
local, transformando a locação residencial em comercial;
4. Que, assim procedendo o Réu infringiu grave obrigação contratual.
DO DIREITO
A presente encontra fundamento no art. 9º, II, da Lei nº 8.245, de 18.10.91 que
reza que a locação poderá ser desfeita por infração contratual.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto requer:
a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de
revelia e confissão;
b) o depoimento pessoal do réu;
c) a procedência da ação, decretando-se, a final, o despejo do Réu e a
condenação nas custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]