Ação declaratória de inexistência de relação jurídica,
com conseqüente anulabilidade do título de crédito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA
em face de
....., de qualificação ignorada, residente em local incerto e não sabido, pelos
motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O ora autor, em data de .... de .... de ...., por volta das .... horas da
madrugada, teve o seu escritório totalmente arrombado por ladrões ou ladrão,
tendo sido nesta ocasião furtado .... talonários de cheques do Banco ....,
agência ...., conta nº ...., todos intactos, com .... folhas cada um de nºs ....
a .... (.... folhas).
Em função do ocorrido o autor, formulou queixa-crime perante a Delegacia de
Furtos e Roubos, consoante se vê no Boletim de Ocorrência nº ...., solicitando a
apuração dos fatos criminosos. Providenciou ainda a sustação de todos os cheques
que fossem apresentados ao Banco, oriundos do fato delituoso.
Inclusive, providenciou perante o Jornal a publicação do furto dos cheques a fim
de tornar público o fato acontecido, bem como para que o fato chegasse ao
conhecimento de terceiros em geral. Publicação anexa.
Pois bem, MM. Dr. Juiz, ocorre que dentre os cheques furtados teve um deles, ou
seja o de nº ...., datado de .../.../..., no valor de R$ .... (....), foi
protestado, supostamente por falta de pagamento. Obviamente, indevido e ilegal,
já que o autor jamais manteve com o requerido qualquer negócio que originasse o
crédito, consubstanciado no cheque, objeto da presente demanda, e, aliás, nem
poderia, considerando-se que o título em tela foi emitido - certamente - por
pessoas inescrupulosas, conforme o relato anterior.
É de se salientar que o autor, jamais deixaria de pagar sua dívida, caso fosse
de sua responsabilidade, pois trata-se de pessoa que goza no meio da comunidade
nipo-brasileira de um alto conceito, tanto pessoal quanto profissional, mormente
considerando-se que o seu escritório de ...., na ...., é dos mais conceituados
(....).
DO DIREITO
A presente ação tem fundamento no Art. 4º, inciso I, do Código de Processo
Civil, entre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie.
Em verdade, portanto, o autor foi vítima de algumas pessoas acostumadas a
utilização de expedientes antiéticos, por exemplo, a utilização de cheques
furtados.
E para manter o seu bom nome e o conceito no meio da comunidade, está sendo
obrigado a promover a presente ação, na tentativa de se ver anulado o cheque
acima citado.
DOS PEDIDOS
Diante do Exposto, requer a citação do requerido, através de edital, para que
compareça à audiência em data e hora a ser designada por Vossa Excelência, e
querendo apresentar a sua defesa neste dia, sob as penas da Lei (revelia e
confissão quanto a matéria de fato), julgando-se procedente a ação e
consequentemente, declarando-se nulo o cheque, objeto da presente,
determinando-se, ainda, o cancelamento do protesto, perante o ....º Ofício de
Protesto de Títulos, condenando-se, enfim, ao pagamento das custas e de
honorários advocatícios.
Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso,
além das testemunhas abaixo relacionadas, e documentais, bem como pericial, caso
necessário.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS
a)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
b)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
As testemunhas comparecerão à audiência, independentemente de intimação.