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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória de inexistência de relação jurídica

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com conseqüente anulabilidade do título de crédito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA

em face de

....., de qualificação ignorada, residente em local incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O ora autor, em data de .... de .... de ...., por volta das .... horas da madrugada, teve o seu escritório totalmente arrombado por ladrões ou ladrão, tendo sido nesta ocasião furtado .... talonários de cheques do Banco ...., agência ...., conta nº ...., todos intactos, com .... folhas cada um de nºs .... a .... (.... folhas).

Em função do ocorrido o autor, formulou queixa-crime perante a Delegacia de Furtos e Roubos, consoante se vê no Boletim de Ocorrência nº ...., solicitando a apuração dos fatos criminosos. Providenciou ainda a sustação de todos os cheques que fossem apresentados ao Banco, oriundos do fato delituoso.

Inclusive, providenciou perante o Jornal a publicação do furto dos cheques a fim de tornar público o fato acontecido, bem como para que o fato chegasse ao conhecimento de terceiros em geral. Publicação anexa.

Pois bem, MM. Dr. Juiz, ocorre que dentre os cheques furtados teve um deles, ou seja o de nº ...., datado de .../.../..., no valor de R$ .... (....), foi protestado, supostamente por falta de pagamento. Obviamente, indevido e ilegal, já que o autor jamais manteve com o requerido qualquer negócio que originasse o crédito, consubstanciado no cheque, objeto da presente demanda, e, aliás, nem poderia, considerando-se que o título em tela foi emitido - certamente - por pessoas inescrupulosas, conforme o relato anterior.

É de se salientar que o autor, jamais deixaria de pagar sua dívida, caso fosse de sua responsabilidade, pois trata-se de pessoa que goza no meio da comunidade nipo-brasileira de um alto conceito, tanto pessoal quanto profissional, mormente considerando-se que o seu escritório de ...., na ...., é dos mais conceituados (....).

DO DIREITO

A presente ação tem fundamento no Art. 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, entre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie.

Em verdade, portanto, o autor foi vítima de algumas pessoas acostumadas a utilização de expedientes antiéticos, por exemplo, a utilização de cheques furtados.

E para manter o seu bom nome e o conceito no meio da comunidade, está sendo obrigado a promover a presente ação, na tentativa de se ver anulado o cheque acima citado.

DOS PEDIDOS

Diante do Exposto, requer a citação do requerido, através de edital, para que compareça à audiência em data e hora a ser designada por Vossa Excelência, e querendo apresentar a sua defesa neste dia, sob as penas da Lei (revelia e confissão quanto a matéria de fato), julgando-se procedente a ação e consequentemente, declarando-se nulo o cheque, objeto da presente, determinando-se, ainda, o cancelamento do protesto, perante o ....º Ofício de Protesto de Títulos, condenando-se, enfim, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios.

Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, além das testemunhas abaixo relacionadas, e documentais, bem como pericial, caso necessário.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS

a)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

b)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

As testemunhas comparecerão à audiência, independentemente de intimação.


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