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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Exoneração do encargo de tutor

Petição - Civil e processo civil - Exoneração do encargo de tutor


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EXONERAÇÃO DO ENCARGO - TUTOR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF

Processo n.º __________

____________, tutor, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, por seu advogado in fine assinado, vem a presença de Vossa Excelência, requerer, com fulcro no art. 1.198 do CPC, sua EXONERAÇÃO da tutela de _____________, eis que já cessaram as suas funções pela maioridade de ____________. Com a maioridade (21 anos), a lei presume que nestes casos o indivíduo não mais precisa de proteção.

Assim, pede-se a liberação desta tutoria.

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________
Advogado

OAB/ n.º ____.


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