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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de busca e apreensão de bem móvel

Petição - Civil e processo civil - Ação de busca e apreensão de bem móvel


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AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL - AUTOMÓVEL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

_________________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob nº _______________, com sede à Rua ____________, n° __, Bairro _______, nesta cidade, neste ato representado por seu proprietário, o Sr. _______, brasileiro, casado, empresário, portador da CI sob n° _________, CPF n° __________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à Rua _______, n°___, bairro _______, CEP ________, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor:

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com fulcro nos artigos 839 e seguintes do Estatuto Adjetivo

em face de __________________, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da CI sob n° __________, CPF n° ______________, residente e domiciliado à rua __________, n° ___, bairro __________, CEP ________, nesta cidade. em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

1 - A Requerente, empresa do setor de confecções, com sede nesta cidade, contratou o Requerido para prestar-lhe serviço de vendedor, supervisionando uma de suas equipes de vendas na cidade de _________ neste Estado.

2 - Para desempenhar satisfatoriamente suas funções o requerido tinha, para seu uso um veículo de propriedade da Requerente, com o fim de facilitar a locomoção do pessoal das equipes de vendas.

3 - Esse veículo, ficava sob a responsabilidade do requerido, que somente desvinculava-se do referido nos finais de semana, quando então retornava o veículo para a garagem da empresa na rua _________, nesta cidade.

4 - No entanto, no final deste mês, o requerido foi demitido, conforme comprova aviso prévio assinado pelo próprio (Doc. 02), foi dispensado da empresa Requerente, sem justa causa.

5 - Todavia até o presente momento o requerido não devolveu o referido veículo, mesmo depois de inúmeras tentativas empreendidas pelo proprietário da Requerente.

6 - A Requerente tentou de todas as maneiras, reaver o veículo, um VW/GOL, cor verde, placas _________, chassis n° ___________, ano 1999, de sua propriedade desde __/__/__, conforme demonstra o documento de propriedade em anexo (doc. 03). Sem aparente solução em acordo amigável a requerente promove a presente medida na tentativa de assegurar seu direito líquido e certo.

7 - Deve-se ressaltar que a empresa requerente continua com a mesma atividade, sendo necessário o deslocamento de seus vendedores e que sem o referido veículo tal tarefa encontra-se grandemente prejudicada.

8 - Com efeito, o referido veículo está sendo diariamente usado pelo requerido, correndo o risco impendente de sofrer danos irremediáveis, bem como a sua depreciação de seu valor venal.

"Ex Positis" e tendo em vista o uso indevido e indiscriminado de um veículo, que não pertence ao requerido, e a cristalina possibilidade de perca do bem, demonstra-se de forma clara o "fumus boni juris" da medida assecuratória requerida e face ao "periculum in mora" de uma prolongada discussão judicial, isto só já basta para a expedição LIMINAR do mandado de BUSCA E APREENSÃO, com o fim de apreender o referido veículo.

O local onde o bem se encontra é na residência do requerido, ou seja, no endereço acima indicado.

Outrossim, havendo resistência por parte do Requerido, protesta para que os oficiais de Justiça, procedam na forma do artigo 842 do CPC.

Dá-se à presente o valor de R$ ________.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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