DISSOLUÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE IMÓVEL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________
Jurisdição cível
Caráter de urgência.
Ação ordinária de dissolução de união estável cumulada com média cautelar
de seqüestro de imóvel, alimentos e partilha.
Justiça de graça.
_________, brasileira, convivente, dos serviços larários, portadora da cédula
de identidade nº ____________-SSP/UF, residente e domiciliada na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________, pelo
Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
ajuizar a presente
Ação Ordinária de Dissolução de União Estável, Cumulada com Medida Cautelar
de Seqüestro de Bem Imóvel, Alimentos e Partilha de Bens prestação da tutela
jurisdicional que intenta contra seu convivente varão _________, brasileiro,
conivente, técnico em segurança da firma ____________, residente e domiciliado
na Rua ____________, nº ____, Loteamento ____________, nesta cidade de
____________. Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que secundados pelo
pedido e colorido pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:
1.- Há exatos (14) quatorze anos, a autora uniu-se ao requerido, em regime de
união estável, convivendo, sob um mesmo teto, em plena comunidade de vida, como
marido e mulher fossem, elevados, ao status de família, pela novel Constituição
Federal de 1.988, ex vi, do artigo 226, § 3º.
Desta união estabelecida advieram os seguintes filhos: _________, nascido em
___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (12) doze anos de idade;
_________, nascida em ___ de _______ de _____, contando, atualmente (9) nove
anos de idade; e, _________, nascida em ___ de _______ de _____, contando,
atualmente, com dois meses de vida. Vide em anexo, assentos de nascimento,
documentos números 01, 02, 03.
2.- A união estável que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os
residentes no feito, principiou a definhar face as atitudes inconseqüentes e
desairosas do convivente varão, o qual passou a afrontar e caluniar a autora de
forma deliberada e graciosa, afora ser-lhe infiel.
Obtempere-se, que além de arrostar o jugo do requerido, a autora tinha ainda,
que suportar as maledicências da mãe do demandando, a qual investia com sua
língua felina, contra a honorabilidade (diga-se imaculada da requerente),
lançando-a, em que pese as invectivas serem mendazes, a um quadro de profunda
depressão.
Encontrando-se grávida da filha ____________, optou a requerente, em ___ de
_______ de _____, por afastar-se da morada comum, passando a residir com seus
pais.
De seu turno o requerido, arregimentou uma concubina na cidade de _________,
(onde labora) com a qual convive em acintosa fornicação.
Assim, a morada comum, construída com o sacrifício de ambos os litigantes,
foi, posteriormente, invadida pela mãe do requerido, a qual nela se instalou,
recusando-se a devolvê-la a autora. Vide em anexo fotografia da residência.
Saliente-se, que o requerido vem concorrendo de forma insuficiente para
prover os filhos menores, embora auferir ganhos superiores a R$ ______
(_________ reais).
Enfim, a convivência comum, amargou seu exício no mundo fenomênico, frente a
conduta injuriosa do varão em relação a convivente mulher, afigurando-se
necessária e imperiosa a desconstituição da união, cumprindo ser dissolvida e
regulamentada em seus efeitos, no mundo jurídico.
3.- Incontroversamente, o requerido por sua conduta deletéria, infringiu aos
deveres mais comezinhos que presidem a união estável, consubstanciados no artigo
2º, incisos I, II e III da Lei nº 9.278 de 10.05.96, dando margem a presente
demanda, que visa a resolução da união estável havida, por culpa exclusiva e
única do convivente varão, aqui requerido.
4.- Detém direito a autora e filhos menores ao prestacionamento por parte do
requerido de alimentos, em quantum, suficiente e condizente para atendimento de
suas plúrimas e variegadas necessidades de entes bio-psíco-sociais. O pedido tem
por ancoradouro legal o artigo 7º da Lei nº 9.278 de 10.05.96.
Assente-se, que os rendimentos mensais do requerido ultrapassam a casa dos R$
______ (_________ reais, como já consignado.
5.- Quando a residência comum, face a mesma encontra-se na posse da mãe do
requerido, Sra. _________, a qual proclamou pelas circunvizinhanças, que
pretende alugar e ou até vender dito bem, impõe-se, que seu seqüestro, no
intuito de preservar-se a mesmo incólume, até a ultimação da partilha,
obviando-se que a mesmo seja vendida de forma clandestina e ou locada sem o
assentimento dos litigantes.
Sobre a medida tem tela, sedimentada, por analogia no artigo 822, inciso III,
do Código de Processo Civil, assim professa o Eminente Processualista HUMBERTO
THEODORO JÚNIOR, in, PROCESO CAUTELAR, São Paulo, 1.980, EUD, à página 248:
"Nas questões entre cônjuges, a iminência da ruptura da sociedade conjugal
gera natural exacerbação dos ânimos em disputa pessoal, motivando,
freqüentemente, atos desleais com o aparecimento de dívidas fictícias ou mesmo o
esbanjamento da fortuna comum por um só dos consortes.
"Aquele que não tem a posse do patrimônio comum, ou de alguns bens dele, pode
prevenir-se contra a malícia ou o desequilíbrio emocional do outro cônjuge,
valendo-se do seqüestro dos referidos bens, para assegurar a justiça e utilidade
prática da futura partilha."
Explicite-se, por derradeiro, que além da residência comum, construída em
imóvel de terceiro, integra, ainda, o patrimônio um automóvel Opala Diplomata,
ora na posse do requerido.
ISTO POSTO, com sede no artigo 1º et alii, da Lei nº 9.278/96, oferece para a
seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:
I - SEQÜESTRO DA RESIDÊNCIA.
(média cautelar urgente)
Determine Vossa Excelência, na natividade da lide, in limine litis, e
inaudita altera parte, com a urgência que o caso esta a reclamar, a extração do
competente mandado de seqüestro da residência comum, localizada na Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, nesta cidade de ____________,
nomeando-se depositária do bem, a senhora ____________, atual ocupante da
residência pertencente aos litigantes, advertindo-a, expressamente, sobre a
indisponibilidade do referido bem, (residência), não podendo a mesma ser vendia
a terceiros e ou locada, até a consumação da partilha, e ou ordem judicial em
contrário.
II - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO & CITAÇÃO.
Designe Vossa Excelência, audiência de conciliação prévia, visando a
hipotética composição amigável da lide, intimando-se para o ato solene a autora
e citando-se o requerido, o qual disporá do prazo de resposta, a contar da
referida audiência vestibular, na hipótese de resultar infrutífera a transação
pretendida entabular.
III - ALIMENTOS PROVISIONAIS
Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem auscultar a parte ex
adversa, portanto liminarmente, a título de alimentos, em prol da autora e filha
menor, o valor correspondente a (3) três salários mínimos a serem pagos pelo
requerido, sob forma mensal, sempre até o quinto dia útil do mês subseqüente ao
vencido. Consoante já informado os rendimentos mensais do requerido são na ordem
de R$ ______ (_________) reais.
IV - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa pobre e carente, não auferindo quaisquer rendimentos.
Vide em anexo, declaração de pobreza.
V - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o presente feito do(a)
ilustre Doutor(a) Promotor(a) de Justiça, que oficia nessa Vara.
VI - MEIOS DE PROVA
- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto a matéria
fáctica aqui articulada.
- Testemunhal, a ser depositada no momento processual adequado e oportuno.
- Requisição junto a firma empregadora do requerido, Embalagens, com sede na
cidade de , de seus rendimentos mensais.
- Requisição junto a agência nº _____, do Banespa, de _________, da
movimentação financeira do requerido junto a conta nº _________, retroativa aos
últimos seis meses, bem solicitando-se informações se este possui conta de
poupança e outra aplicações.
VII - GUARDA DE FILHOS
Permaneça a guarda dos filhos menores com a convivente mãe, estipulando-se
dia e horário de visitação ao convivente pai.
VIII - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência integral da presente ação de dissolução de
união estável, editando-se, para tal fim sentença declaratória desconstitutiva,
a par de proclamar-se o requerido culpado pela rescisão, face ter violado e
transgredido aos deveres correlatos da união estável, capitulados pelo artigo 2º
e respectivos incisos da Lei nº 9.278/96, condenando-se, ainda, o demandado a
arcar com os alimentos definitivos em prol da autora e filhos menores, no valor
equivalente a (4) quatro salários mínimos mensais, processando-se a partilha dos
bens que compõe o acervo comum, amealhados após de operada a união estável ex
vi, do artigo 5º da Lei nº 9.278/96 (residência e automóvel), com sua
subseqüente avaliação e venda em hasta pública.
Arque o convivente varão com as verbas derivadas do princípio da sucumbência,
inclusive, em honorários advocatícios, fixados, estes, em 15% (quinze por cento)
do valor estimado a presente demanda.
Dá-se a causa o valor de R$ ______
Nesses Termos
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/