Ação de despejo, em locação comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O autor é o proprietário dos imóveis localizados na Rua .... nº ...., conforme
faz prova com as matrículas nº .... e ...., da ....ª Circunscrição Imobiliária
desta ...., de cópia em anexo.
Em .... de .... de ...., o autor celebrou com a Requerida o contrato de locação
do imóvel situado na Rua .... nº ...., com o prazo de um ano para fins
comerciais, e, em .... de .... de ...., foi celebrado novo contrato, também o
prazo de um ano, e também para a mesma finalidade, agora referente ao imóvel
situado na ....
A partir do termo dos referidos contratos, o primeiro em .... de .... de .... e
o segundo em .... de .... de ...., os imóveis continuaram sendo ocupados pela
Requerida com prazo indeterminado.
Por não mais convir a continuidade das locações, o Autor, através de sua
administradora, solicitou por diversas vezes a desocupação dos imóveis, nada
conseguindo, pelo que, em .... de .... de ....
...., notificou a Requerida pedindo a desocupação dos mesmos, nos termos que
dispõe o Artigo 576, § 2º do Código Civil, porém, mesmo assim, nenhuma
providência foi tomada para atender o pedido.
Tratando-se no caso de locação não residencial por prazo indeterminado, pode o
Locador denunciá-las simplesmente por não lhe convir sua continuidade.
A extinção da relação locatícia com tais características opera-se com a denúncia
vazia, com arrimo no Art. 576, § 2º do Código Civil, tão logo decorrido o prazo
de notificação.
Assim, não tendo o Autor interesse na continuidade das locações, cuja extinção
operou-se com o decurso do prazo da notificação, pretende sejam os imóveis
desocupados e devolvidos.
DO DIREITO
A presente ação tem fundamento nos artigos 576 do Código Civil, 271 e 330 do
Código de Processo Civil, e Lei 8.245, de 18/10/91, e demais dispositivos
aplicáveis a matéria.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, com fundamento na legislação invocada, requer:
1- Seja citada a Requerida, no endereço declinado no "Caput" da presente,
via-correio, para que conteste a presente, querendo, sob as penas da lei;
2- Seja julgada procedente a ação, decretando-se o despejo da Requerida, e
fixando-se prazo para a desocupação dos imóveis referidos, nos termos da
legislação acima invocada;
3- Seja a Requerida condenada no pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência.
Protestando pela produção de todas as provas em direito admitidas, sem exceção,
se assim o exigir o controvertido nos Autos, e dando-se a presente, para efeito
de custas o valor de ...., correspondente ao valor de 12 meses do atual
locatário conforme estabelece o Art. 58, III, da Lei 8.245, de 18/10/91,
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]