Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conflito negativo de competência

Petição - Civil e processo civil - Conflito negativo de competência


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ART 115 INC II C-C ART 118 INC II DO CPC

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________

____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade, por meio de seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), advogado inscrito na OAB sob o nº _________, CPF nº _________, com escritório profissional nesta Cidade, na Rua ____________, nº ______, conj. ______, Bairro ____________, onde recebe intimações, vem, à presença de V. Exa, suscitar:

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos arts. 115, II e 118, II, do Código de Processo Civil, com suporte nas razões seguintes:

I. O requerente ajuizou na data de __/__/__, na comarca de ________ uma ação indenizatória por ato ilícito contra ___________, que tomou por número __________, conforme se verifica de cópia da inicial.

II. O requerido, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de incompetência de juízo pelo local do ajuizamento da ação. O motivo alegado foi que a ação deveria ser ajuizada no local do ilícito ou na comarca em que reside o autor, argumentando que tal juízo seria incompetente para decidir a lide.

III. A mencionada exceção foi conhecida (doc. anexo), o M.M. juiz ___________ remeteu o feito para o Juízo da Comarca de __________

IV. Todavia, o juiz daquela comarca também declarou-se incompetente para a ação.

A vista do exposto, requer:

a. Que o presente pedido seja devidamente processado, pedindo-se a oitiva dos juízes em conflito, M.M Srs. Doutores _________________ e ________________, das comarcas de ____________ e _____________ respectivamente;

b. A oitiva do representante do Ministério Público, para ao final se declarar qual dos juízos é competente para decidir a lide supracitada;

c. A pronúncia, ainda, sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente;

Termos em que pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial cível (02)
Contestação à ação de indenização, sob alegação de ilegitimidade passiva da instituição bancária
Incidente de uniformização de jurisprudência
Dissolução união estável consensual
Contestação de ação de indenização
Requerimento de expedição de alvará, face os autores terem concordado com o pagamento de honorári
Pedido de demarcação e restituição de parte do imóvel esbulhado pelo lindeiro, mais perdas e dano
Ação pauliana onde houve fraude de ambas as partes
Impugnação à contestação em medida cautelar de seqüestro
Embargos de declaração em primeira instância
Ação de despejo para uso próprio
Interpelação judicial em face de atraso na entrega de obra por parte de construtora