Medida cautelar para sustação de protesto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A requerente firmou com a requerida, em ...... de ............. de ......., um
CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE STAND, no evento que .........................
realizado no Pavilhão da Exposição ......., em ................... - ......., no
período de ..... a ...... de ................ de ......., na conformidade do
contrato em anexo (doc. ........).
O valor total dos serviços foi fixado em R$ ................., dividido em
....... parcelas, sendo R$ .................. em ...../...../......; R$
.............. em ...../...../......; e uma final de R$ ................. em
...../......./....., sendo esta última o objeto da presente medida cautelar
(doc. .......).
Como previsto no contrato, a requerida tinha por obrigação em fornecer todos
materiais as montagens, seguindo as normas do manual da feira, respeitando as
cores da logomarca, colocando um funcionário à disposição durante todo o período
da feira (fl. ......), bem como entregar tudo montado, limpo e com todos os
equipamentos funcionando perfeitamente (fl. ........).
Ocorre, Excelência, que os serviços da requerida se transformaram num verdadeiro
desastre, com entrega fora do prazo e tudo em condições precárias e lastimável,
não se limitando as irregularidades a um simples detalhe mas a um universo
delas, conforme relatório anexo (doc. ........), que será corroborado pelas
fotos e depoimentos testemunhais oportunamente, transformando o evento, QUE
TERIA POR ESCOPO PRINCIPAL A APRESENTAÇÃO DE UMA BOA IMAGEM DA REQUERENTE
PERANTE OS SEUS FORNECEDORES E PÚBLICO EM GERAL, num lamentável quadro,
especialmente se for levado em conta que a requerente se presta ao fornecimento
de acessórios para a indústria moveleira, e a feira era de móveis.
O dano decorrente do mau comportamento da requerida é imensurável, não se
podendo fazer uma projeção, realista, já que a feira em destaque não se limitava
unicamente ao mercado interno, e com certeza ao industrial estrangeiro, uma
imagem péssima acaba por influir negativa no fechamento de qualquer negócio.
Apesar da requerente estar tentando, desde antes do vencimento do título,
solucionar o impasse de forma amistosa e pessoal com a requerida, ratificado via
correspondência (doc. ........), e tendo a mesma até verbalmente se proposto a
uma compensação, com a não cobrança da última parcela da dívida de R$
..............., não honrou, ou não aparenta querer honrar, o que assume,
ENVIANDO PARA PROTESTO O TÍTULO, conforme aviso do ..... Tabelionato de Protesto
de ................., distribuído sob nº .................... (doc. Nº.
..........).
Aliás, pelo próprio comportamento irresponsável no cumprimento do contrato
firmado entre as partes, não poderia a requerente esperar outra atitude, que não
a ora tomada pela requerida, em tentar forçar o pagamento indevido.
Porém, a requerente é uma empresa sólida e que já está no mercado há mais de
....... anos, gozando de alto conceito perante os seus fornecedores, não podendo
assim se sujeitar a um aparente "golpe" da requerida, e nem ser coercitivamente
obrigada a pagar por uma dívida, cuja origem foi decorrente de inadimplemento
contratual, como se comprova e se comprovará facilmente.
Objetivando garantir o juízo o autor oferece em caução, assinando o respectivo
termo nos autos: ......... dobradiças; .......junções e ............ corrediças,
no valor total de R$ .................., as quais estão em perfeitas condições,
encontrando-se guardadas no seu endereço, na rua ...... nº ........ bairro
..................... Cidade de ..................... Estado ..............,
tendo como depositário o sócio gerente, Sr. ........
DO DIREITO
Presentes o fumus boni iuris e opericulum in mora, faz-se necessário a urgente
intervenção do judiciário, para evitar um mal maior.
Informa que dentro do prazo legal proporá ação cominatória c/c com pedido
indenizatório e cancelamento do título, contra a requerida.
DOS PEDIDOS
Isso posto, respeitosamente, a autora requer se V. Excelência o seguinte:
a) conceder, liminarmente, inaudita altera pars, sustação do protesto
representado pela notificação em anexo, determinando a expedição de ofício ao
cartório do ...... Tabelionato de Protesto desta capital, bem como imediata
comunicação prévia, via telefone, em vista do prazo fixado pelo cartório.
b) citação da requerida no endereço do preâmbulo, VIA POSTAL, para os termos da
presente medida cautelar e, querendo, contestar, sob pena de revelia,
acompanhando o feito até a decisão final, quando deverá ser julgado procedente,
condenando o mesmo nas custas e demais cominações legais.
c) deferimento, desde logo, de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]