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Petição - Civil e processo civil - Depósito de menor


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DEPÓSITO DE MENOR - ART 888 INC V DO CPC

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de _________ - UF

____________, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada em ____________, na Rua ____________, nº ____, Bairro _______, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala _______, Bairro _______, em ____________ - UF, com fulcro no art. 888, inciso V do CPC, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO DO MENOR ____________, brasileiro, solteiro, menor impúbere, absolutamente incapaz, nascido em ____ de _________ de _____ - Certidão de Nascimento, Doc. 02, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

I - O requerente é irmão do pai do menor.

II - O menor encontra-se residindo com os seus pais, a mãe ____________, brasileira, casada, dentista, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, e o pai ____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, todos residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________.

III - Ocorre que o referido menor vem sendo castigado imoderadamente por seus pais, conforme se verifica nas declarações dos vizinhos e cópia de boletim de ocorrências em anexo (doc. 02)

IV - Tal atitude é desumana e totalmente prejudicial aos interesses e direitos do menor, que poderá até mesmo ficar traumatizado com as atitudes violentas de seus pais.

V - Não se justifica a permanência do referido menor em companhia dos pais, em vista dos fatos ora noticiados.

VI - O requerente se compromete a cuidar e zelar do menor, ficando ele em poder e depósito do requerente, até que seja decidido acerca da suspensão ou extinção do poder de família.

VII - Ex Positis, requer:

A concessão do presente pedido, inaudita altera parte, tendo-se em vista a gravidade da situação;

A citação dos pais, para, se quiserem, contestar a ação, no prazo de cinco (5) dias;

Em havendo contestação, seja a demanda julgada procedente, condenando-se os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

A oitiva do Mui Digníssimo membro do Ministério Público;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à presente o valor de R$ ________, para fins de alçada.

N. T.

P. e. Deferimento.

__________, __ de ____ de 20__.

____________

OAB/UF n.º ____


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