EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ___________-__
Autos nº: ____________
por dependência
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01),
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde
recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor:
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO em face de (nome,
qualificação e endereço), com espeque no artigo 138 do CPC, pelos motivos de
fato e de direito adiante expostos:
Na Ação de Arrecadação de Bens do Ausente, que tramita neste Digníssimo Juízo
sob o nº ________, o Curador dos bens do Ausente, o Sr. ____________, portador
da carteira de identidade sob o nº _________ e CPF sob o nº _____________ e o
ora requerido são aliados por vínculo de afinidade (cunhados), conforme
comprovado pelas certidões em anexos (docs. 02 e 03).
Em atenção ao determinado pela lei dos ritos em seus artigos 138 e 134 "in
verbis":
"Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:[...]
I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos
casos previstos nos nºs I a IV do Art. 135";[...]
"Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso
ou voluntário:[...]
V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em
linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau";[...]
Com efeito, o Membro do Ministério Público acima mencionado é suspeito para
representação nos presentes autos, estando prejudicada sua imparcialidade.
Diante dos fundamentos acima expendidos, requer-se:
Que seja julgada TOTALMENTE procedente a presente exceção e seja determinada
a substituição do Curador de Ausentes Sr. ____________, para os fins de direito.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
(assinatura, nº da OAB e nº do CPF do advogado)