Ação de indenização securitária, uma vez que a seguradora nega-se a pagar os valores desembolsados em decorrência de danos na fiação elétrica da empresa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, PELO RITO SUMÁRIO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A Autora, visando resguardar seu patrimônio contra possíveis riscos e avarias
provocadas por força natural ou humana, contratou com a Requerida um seguro
empresarial, como se verifica da apólice de seguros n.º ................., em
anexo.
Na referida apólice, está prevista a garantia sobre danos que porventura venham
a ocorrer em virtude de ventos fortes, granizo, incêndio, raio e explosão
(prédio e conteúdo), diária pela interrupção de atividade, fumaça e DANOS
ELÉTRICOS.
Sucede que, em data de .../.../... houve uma grande descarga elétrica na rede
que abastece a região onde se localiza a sede da Autora, ocorrendo danos em toda
a fiação externa do prédio bem como um curto-circuito na fiação interna, o que
provocou avarias em vários aparelhos eletro-eletrônicos de propriedade da
Requerente.
Diante do ocorrido, e necessitando consertar a fiação elétrica e os aparelhos
para dar prosseguimento a sua atividade, houve por bem a Requerente autorizar a
efetivação dos devidos reparos. Por conselho dos técnicos contratados para
resolver o problema da fiação elétrica, autorizou a troca de toda a fiação
interna, visando a total segurança bem como buscar a restituição de seu imóvel
ao "stato quo ante".
Passado o susto e resolvidos os problemas decorrentes da citada descarga
elétrica, a Autora procedeu o aviso do sinistro à sua seguradora (Requerida),
pleiteando por conseqüência o reembolso de todas as despesas que tivera, ou seja
R$ .............
Para sua surpresa, a Requerida não honrou o contrato de seguro firmado, argüindo
que só pagaria a quantia de R$ .............., valor este correspondente ao que
foi dispendido com o conserto dos aparelhos eletro-eletrônicos e parte externa
da fiação, descontada a franquia obrigatória do seguro.
Segundo o entendimento da Requerida, não havia necessidade de substituir a
fiação interna, pois apenas alguns reparos ou a troca de alguns fios seria
suficiente para colocar em funcionamento a citada rede interna.
DO DIREITO
Ora Exa., como se sabe, a função do seguro é restituir o patrimônio do segurado
ao "stato quo ante". Antes de ocorrer a malfadada descarga elétrica, a fiação
elétrica do super mercado era perfeita. Com o evento danoso, houve um
curto-circuito de grandes proporções que deteriorou a fiação interna, vindo,
inclusive, a avariar os eletro-eletrônicos já citados. Como a Autora poderia dar
continuidade à sua atividade com total segurança trocando apenas um ou outro fio
elétrico? Não se pode deixar passar "in albis", o fato de que a autora explora o
ramo de venda a varejo, colocando inúmeros produtos em exposição, bem como
possuindo um estoque considerável. Colocar em risco toda esta mercadoria em
detrimento da economia de uns poucos reais na troca da fiação interna é algo
ilógico e incabível.
A negativa da Requerida em reembolsar à sua segurada os gastos havidos com a
troca da fiação interna, contraria o seu compromisso contratual bem como afronta
a lógica e o bom senso. Aliás, registre-se que a troca da fiação é medida de
segurança que diminui inclusive os riscos para a seguradora, que, por força de
contrato, deverá arcar com os prejuízos que ocorrerem com o prédio do super
mercado e seu estoque em virtude de incêndio, e, como se sabe, incêndios são
corriqueiramente causados por curtos-circuitos.
DOS PEDIDOS
Pelo todo exposto, resta claro o dever da Requerida em reembolsar à Autora todos
os prejuízos por esta suportados em virtude dos DANOS ELÉTRICOS. Assumir parte
dos prejuízos e negar outra, é medida que viola o contrato firmado.
Portanto, serve a presente para REQUERER seja a seguradora ré condenada ao
pagamento da importância dispendida pela Autora nos reparos realizados em
virtude da descarga elétrica, consistente na importância de R$ ..............
menos o valor da franquia obrigatória, no valor de R$ .............., o que
resulta na importância de R$ ............., tudo conforme o estipulado no
contrato de seguro.
Requer ainda seja citada a Requerida via Aviso de Recebimento "AR", para que
responda aos termos da presente, se assim desejar e sob pena de revelia.
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a
documental e testemunhal, cujo rol segue em anexo, além do depoimento pessoal do
representante da Requerida, sob pena de confesso.
Ao final, seja julgada procedente a presente ação, com a condenação da requerida
ao pagamento do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a
época do desembolso, além das custas processuais e honorários advocatícios,
estes calculados no percentual de 20% sobre o total da condenação.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]