PEDIDO DE PENSÃO - CONCUBINA - PREVIDENCIÁRIO
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
____________, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade/RG
sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, residente e
domiciliada em _________, na Rua ____________, nº _______, Bairro _________, por
intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à
rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem,
respeitosamente propor contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Autarquia federal, com Superintendência neste Estado, na Rua _____, n° ___,
bairro ____, na cidade de ______, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE PENSÃO
PREVIDENCIÁRIA, com fulcro nos arts. 74 e seguintes da Lei n.º 8.213/91 e 282,
do Código de Processo Civil, mediante os seguintes fatos e fundamentos:
I) A requerente viveu em concubinato, durante mais de 20 anos, com o falecido
segurado Sr. _________, portador do benefício n.º ____, classificada por
aposentadoria por tempo de serviço. Seu companheiro era casado, porém, separado
de fato de sua esposa, durante todo o período da união concubinária, da qual
tiveram 2 (dois) filhos ambos maiores de 18, certidões de nascimento em anexo
(docs. 02 e 03).
II) A requerente, na data de __/__/__ requereu, em Juízo, o processamento de
uma justificação judicial, que tomou o n° ________, através da qual comprovou o
supracitado período de convivência "More Uxorio", o que caracterizou união
estável, pois mantinham vida comum sob o mesmo teto e dedicação mútua.
III) Ao postular o devido, justo e necessário benefício previdenciário, teve
seu pedido veementemente indeferido. Os representantes do Requerido alegaram que
o benefício já fora concedido à legítima esposa e que a requerente não fora, em
vida, designada companheira pelo "de cujus".
IV) Inexiste dúvidas quanto ao fervoroso desejo que o falecido tinha em
amparar a requerente, pois este construiu e morou com a requerente numa casa de
dois pisos, na rua ____, n°__, durante os últimos 20 anos, conforme
comprovar-se-á em provas testemunhais, se necessário.
V) A requerente sempre assistiu ao falecido, pois este, em vida, sofria de
múltiplas doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes e hipertireoidismo),
passando por múltiplas internações hospitalares e a requerente portando-se como
sua verdadeira mulher cuidava do mesmo durante cada internação, enquanto sua
esposa legítima não possuía quaisquer laços de convivência ou dependência
econômica.
VI) Nunca é demais repetir que a lei n° 8.213 suprimiu a exigência do
reconhecimento expresso, pelo segurado, da sua companheira, para fins de
recebimento da pensão previdenciária.
"Ex Positis", requer:
a) A citação do requerido, assim como da Sra. _______________, brasileira, do
lar, portadora do R.G. n.º _________, SSP/RS, regularmente inscrita junto ao
CPF/MF sob n.º __________, residente e domiciliada à Rua _______________, n°
___, nesta cidade, na condição de litisconsorte necessária, para os termos da
presente ação e para que a contestem, se quiserem, sob pena de confessos nas
matérias de fato;
b) Seja a presente ação, por final sentença, julgada totalmente procedente,
sendo o Instituto Nacional do Seguro Social condenado a conceder à requerente
pensão previdenciária, a partir da citação, com as prestações em atraso
corrigidas na forma da lei;
c) Seja a requerida litisconsorte excluída do gozo do benefício, visto que
inexistiu dependência econômica;
d) Sejam os Requeridos condenados ao pagamento de todas as custas processuais
e honorários advocatícios;
e) Seja intimado o M.D. membro do Ministério Público, para querendo se
manifestar acerca do presente feito;
f) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal da litisconsorte requerida e do representante legal do requerido, sob
pena de confissão se estes não comparecerem, ou, comparecendo, negarem-se a
depor.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/