Ação de usucapião extraordinária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes possuem como seu, um terreno urbano, constituído pelo lote nº
..............., antigo lote ......, da Planta arquivada às fls. .....,
requerimento ............., conforme croquis nº ........., expedido pelo
Departamento do Patrimônio da Prefeitura Municipal de ..............., de Forma
irregular, situado entre as esquinas da rua ........................, onde se
mede ........ metros de frente, e Av.
............................................, onde mede ....... metros do lado
direito. Confronta pelo lado esquerdo com propriedade de
.............................., indicação fiscal .......................,
correspondente ao Lote ..........., numa extensão de .......... metros, pelos
fundos com propriedade do espólio de ............................., indicação
fiscal ..................., correspondente ao lote ............., numa extensão
de ........ metros, perfazendo a área de ........ metros quadrados, em cujo
terreno está edificada uma casa de alvenaria de tijolos coberta de telhas, com
dois pavimentos, num total de ......... metros quadrados, de nº ......., objeto
da Transcrição nº ........., Livro ........, do Registro de Imóveis da ,,,,,
Circunscrição desta Capital, inscrito no cadastro municipal sob a Indicação
Fiscal nº ..................
Os Requerentes exercem a posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de
quem quer que seja, desde .... de .......... de ......., já há mais de ......
anos, portanto, com "animus domini".
Situação perante o Registro de Imóveis
O imóvel consta no Registro de Imóveis da ....... Circunscrição desta Capital,
consoante certidão anexa, em nome de .......................................,
medindo ...... metros de frente para a rua .................... por .......
metros de fundo, fazendo esquina com a
Av......................................... (atual Av.
..........................), adquirido pelo mesmo em ..... de........... de
.......... Foi construída uma casa no ano de ........., a qual tomou o número
........ da rua ..............................
Em .... de ............. de ..........., foi aprovada a subdivisão da área,
conforme a planta anexa. Pela referida planta o terreno da esquina passou a ser
chamado lote ........, medindo ........ metros de frente para a Av.
..............( atual Av. ..................) e ....... metros de frente para a
Av. ................... confrontando com o lote .......... , na extensão de
...... metros, e com o lote ........, numa extensão de ...... metros. A casa
construída ficou dentro do terreno da esquina, objeto desta ação.
Ocorre que a planta da subdivisão da área jamais chegou a ser averbada junto ao
registro de imóveis.
Com o falecimento dos proprietários, ............ ................ e sua mulher
....................................., o imóvel passou a pertencer a seus
....... filhos, ...................................,
................................................ e .............
.............................., conforme formal de partilha anexo, expedido em
... de ........... de ........
................................................ faleceu em .... de ....... de
........, sendo que sua parte do imóvel passou integralmente para seu irmão
............................, conforme Carta de Adjudicação anexa.
................................................. faleceu em ..... de ........
de ........, estando seu patrimônio em inventário, processado perante a ......
Vara Cível desta capita, através dos autos nº ............, nos quais o seu
irmão ............................................... é o inventariante.
Tem-se, portanto, que a situação jurídica do imóvel é completamente irregular,
uma vez que não existe uma matricula especifica da qual se possa pleitear a
averbação apenas da transmissão do domínio.
Necessário, portanto, que se constitua uma nova matrícula, uma vez que toda a
quadra está irregular perante o registro de imóveis.
A Prefeitura Municipal de ............., inscreveu o imóvel com área de ........
metros quadrados, medindo ....... metros de frente para a Av.
............................. e ..... metros de frente pra a Av.
........................................ . Estabeleceu como área construída as
medidas de ......... metros quadrados, mais uma edícula com ....... metros
quadrados. Estas devem ser as medidas a serem levadas em consideração na nova
matrícula.
A descrição da nova matrícula de ser portanto:
"Terreno de forma irregular, situado na esquina entre a Av.
.............................. onde mede ...... metros, e a Av.
...................................., onde mede ...... metros. Confronta pelo
lado da Av. ..................................., com o lote de indicação fiscal
..................., numa extensão de ..... metros, e pelo lado da Av.
............... ....................., com o lote de indicação fiscal
................., numa extensão de ......... metros, perfazendo a área de
......... metros quadrados, em cujo terreno está edificada uma casa de alvenaria
de tijolos coberta de telhas, com dois pavimentos, num total de ........ metros
quadrados, sob nº ........... da Av. ........ ......................., e mais
uma edícula medindo ....... metros quadrados, inscrito no cadastro municipal sob
a indicação fiscal ....................."
DO DIREITO
Os requerentes residem no imóvel desde .... de ......... de ....... . A posse
foi concretizada, inicialmente, pelos pais das requerentes, Sr.
............................... e ..............................
Com o falecimento dos pais das requerentes as mesmas continuaram ocupando o
imóvel, mansa e pacificamente, sem qualquer oposição, de quem quer que seja.
O artigo 1238, do Novo Código Civil Brasileiro, dispõe:
Art. 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir
com seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e
boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual
servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o
possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele
realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (grifo e negrito nosso)
Considera-se, portando, que o prazo para usucarpir é de dez anos, uma vez que as
requerentes são possuidoras e estabeleceram sua moradia habitual no imóvel.
Inobstante, tem-se que a posse é exercida de forma mansa e pacífica há quase
vinte e um anos.
DOS PEDIDOS
Assim sendo, requerem a Vossa Excelência:
a) a designação de Audiência Preliminar de justificação de posse;
b) a citação, por carta, dos confrontantes:
b.1) ....................................................., autos ........
perante a ..... Vara Cível desta Capital, na pessoa do inventariante,
............................................, brasileiro, casado, aposentado, RG
........................, CPF ..................... residente na rua
............................., nº ........., nesta Capital.
b.2) .............................................., brasileira, divorciada,
psicóloga, RG ................ e CPF ...................., residente na rua
.............................. nº ....... apto ...... nesta Capital;
b.3) ............................................., brasileiro, separado
judicialmente, comerciante, RG ........... e CPF .................., residente
na rua ................................ nº ........., nesta Capital;
b.4) ............................................., brasileiro, separado
judicialmente, engenheiro, RG ............... e CPF ..................,
residente na rua .................................. nº ........, bairro
.......... na cidade do .................................
c) a citação da União, do Estado e do Município, por carta;
d) a citação, por carta, dos detentores do domínio:
d.1) .............................................., autos ......... perante a
..... Vara Cível desta Capital, na pessoa do inventariante,
........................................., brasileiro, casado, aposentado, RG
.................., CPF ...................., residente na rua
.......................... nº ......., nesta Capital;
d.2) ..............................................., brasileiro, casado,
aposentado, RG ................, CPF ...................... e sua mulher
................................., brasileira, casada, RG ................ e CPF
.................., residentes na rua .................. nº ........ nesta
Capital;
e) citação de eventuais interessados por edital, na forma do artigo 942 do CPC;
f) ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público, para que intervenha
no feito, em todos os atos;
g) provar o alegado por todos os meios de provas admitidos.
Após todos os trâmites legais, requerem a Vossa Excelência, seja julgada
PROCEDENTE, para que sirva de título hábil para matrícula junto ao Registro
Imobiliário, reconhecendo-se em favor dos autores, o domínio sobre o imóvel
usucapiendo, nos termos do artigo 945 do Código de Processo Civil e 1241,
parágrafo único, do Código Civil Brasileiro.
E, para maior robustecimento do conjunto de provas apresentadas, juntam o mapa
da área usucapienda, o memorial descritivo e declarações firmadas por dezessete
testemunhas de que as requerentes residem no imóvel desde .... de ....... de
........ . Requerem, apenas para confirmar, a oitiva das testemunhas abaixo
arroladas, que comparecerão independente de intimação.
1. ..................................................................,
brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na rua
................................... nº ........ bairro .............. CEP
.............., RG. sob nº ................... e CPF ..................
2. ...................................................................,
brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado na rua
............................... nº ..... bairro ............ CEP .............,
RG ................. e CPF ..............................
Tendo em vista que os autores não têm condições econômicas para custear o
processo sem prejuízo do sustento próprio e da família, requerem os benefícios
da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]