EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DESPEJO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________
_________ LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº _________, com sede na
_________, por sua procuradora infra assinada, nos termos do instrumento de
mandato acostado, documento 02, vem, mui respeitosamente, a presença de V. Exa.
requerer
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA DE DESPEJO contra ____________, (qualificação
e domicílio), com fulcro no art. 65, da Lei 8.245, de 18.10.91, e nos fatos que
a seguir se expõem.
A exeqüente é proprietária do imóvel situado na rua _________, nesta cidade
de ____________ Em __.__.__, a locadora-exeqüente ajuizou contra o
locatário-executado ação de despejo imotivado, com fundamento no art. 57 da Lei
8.245/91. Presentes todos os requisitos necessários para o deferimento do pleito
formulado pelas autoras, o MM. Juiz da causa houve por bem julgar procedente o
pedido inicial, decretando o despejo da ré e concedendo o prazo de trinta dias
para desocupação dos imóveis locados.
Inconformado com o v. decisum o réu, ora executado, interpôs recurso de
apelação, o qual foi recebido com efeito apenas devolutivo, na conformidade da
lei. Está, pois, a sentença a ensejar a execução provisória.
A decisão ora exeqüenda, por fim, fixou como caução o montante de 15 (quinze)
aluguéis vigentes, que, nos termos da lei, foi depositado em juízo, como faz
prova o documento anexo.
À vista do exposto, pede-se:
a) a juntada do comprovante de depósito judicial do valor equivalente à
caução arbitrada em sentença por V. Exa.;
b) a notificação do executado, no endereço supra fornecido, para desocupar os
imóveis objeto de locação no prazo de 30 dias, na forma da sentença exeqüenda,
sob pena de despejo compulsório, nos termos do art. 65, da Lei 8.245/91;
c) a distribuição deste feito por dependência ao Juízo da ____ Vara Cível da
Comarca ___, conforme dispõe o art. 575, II, do CPC.
Nestes termos,
P. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/
ANEXOS: Carta de sentença extraída dos autos da ação de despejo nº
____________; guia de recolhimento de custas e emolumentos; e comprovante de
depósito judicial da caução.