AFASTAMENTO DO MENOR DO LAR DOS PAIS - ART 888 INC IV DO CPC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
____________.
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor o AFASTAMENTO do menor
____________ brasileiro, menor púbere, residente e domiciliado na Rua
____________, na Cidade de _________ - UF, do lar onde reside com seus pais
____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº
____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº
____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP
______-___, ____________, ____________, ___, tudo isto com fulcro no art. 888,
inciso IV do CPC, e em vista das seguintes razões:
I - O requerente conforme documento em anexo (doc. 02), pretende se casar com
_________ tendo requerido perante este MM. Juízo, o competente consentimento
judicial, com fulcro no art. 1.519 do NCC, dada a injustificada recusa de seus
pais.
II - O pai do menor em ato tresloucado agrediu fisicamente o menor, quando
soube da ação de suprimento do consentimento, que corria neste Juízo.
III - Por este motivo e pela injusta e descabida recusa a autorização ao
enlace matrimonial com _________, não pretende o menor permanecer no mesmo teto
com seus pais.
IV - Os atritos já existentes podem ser agravados ainda mais justificando-se
assim a saída do menor do lar onde reside, até que se realize o matrimônio,
desvinculando o menor do poder familiar.
V - Isso Posto, requer:
A concessão do presente pedido, sem oitiva da parte contrária;
A citação dos pais do menor, acima qualificados, para se quiserem, contestar
a presente;
A oitiva do representante do Ministério Público;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 20__.
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OAB/UF nº ____