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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de alimentos desconto em folha de pagamento

Petição - Civil e processo civil - Ação de alimentos desconto em folha de pagamento


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE ALIMENTOS - DESCONTO EM FOLHA - MILITAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________.

Jurisdição cível

Ação de alimentos

Desconto em folha de pagamento

____________, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, ____________, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade nº ____________-SSP/UF, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, nº ____, nessa cidade de ____________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, rogando caráter de urgência, ajuizar sob o rito imprimido pela Lei nº 5.478/68, a presente

Ação de Alimentos, contra seu pai, aqui requerido alimentante,

____________, brasileiro, solteiro, cabo do Exército Nacional, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Vila ____________, cidade de ____________-UF. Para tanto, inicialmente expõe o pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:

1.- O alimentário demandante nasceu para júbilo e regozijo de seus pais, em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com quatro meses de vida. Vide em anexo, assento de nascimento, documento nº 01.

2.- Desde que ocorreu a natividade do alimentário, o requerido vem negligenciando, em contribuir, de forma efetiva, na subsistência do menor, em que pese admoestado a tanto.

A situação do menor e de sua mãe é vexatória e contristadora, haja vista que carecem de forma premente da ajuda pecuniária paterna, visto que a genitora do infante não aufere qualquer fonte de receita, não contando, por decorrência, com numerário suficiente, para suprir com as multifacetárias necessidades do alimentário, aqui considerado em sua tríplice dimensão de ente bio-psico-social.

Gize-se, que o alimentando infante, por sua tenra idade, exige e reclama cuidados constante, ora despendidos, de bom grado, por sua morigerada mãe, a qual dedica-se, a tal e sublime mister, em tempo integral

3.- Donde, percute inadiável, e impreterível a contribuição paterna, no intuito de prover-se o menor, em sua plúrimas e variegadas carências, as quais principiam com a alimentação propriamente dita, fluindo para aspectos concernentes a aquisição de indumentária aqui incluídas as fraldas descartáveis, verba para compra de remédios, pagamento de médico pediatra (o infante não possuem plano de saúde), verba para educação, lazer, etc.

Outrossim, a carência, verdadeira indigência de recursos do menor, contraposta a franca disponibilidade financeira do requerido, obriga o último, na qualidade de pai, a pensionar o infante, cotejado e provado para tanto, de forma inconcussa e irretorquível, o liame de parentesco que os une, em linha reta (primeiro grau), na relação ascendente-descendente.

Aliás, o dever de concorrer na manutenção de filho menor e indefeso, remonta aos tempos imemoriais, sendo, de vedro, sufragado pelo Direito Natural em preceito sagrado e personalíssimo e vem erigido pelo Direito Positivo vigente em norma cogente e imperativa, ex vi, do artigo 229 da Constituição Federal.

Observe-se, que o alimentante pertence aos quadros do Exército Nacional, auferindo soldo correspondente a R$ ______ (_________) reais mensais.

ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 4º et alii, da Lei nº 5.478 de 25.07.68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, artigo 734 do Código de Processo Civil, e artigo 229 da Carta Magna, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - ALIMENTOS PROVISÓRIOS

(desconto em folha de pagamento)

Arbitre Vossa Excelência, na aurora da lide, sem a prévia perquirição da parte ex adversa, portanto, in limine litis e inaudita altera parte, a título de alimentos provisórios, o valor equivalente a (40%) dos ganhos líquidos auferidos pelo requerido, determinando-se a imediata expedição de ofício (ar/r) ao EXÉRCITO NACIONAL, (COMANDO MILITAR DO SUL), com sede em , para que processe em folha de pagamento de, _________, filho de _________ e de _________, dito desconto alimentar, devendo, dito numerário ser depositado via "doc", na conta nº ____________, da Caixa Econômica Federal, agência nº ____________, de _________, em nome de ____________ Consoante já informado os ganhos mensais do requerido são da ordem de R$ ______ (_________) reais.

II - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CITAÇÃO POR PRECATÓRIA.

Designe Vossa Excelência, após de apreciado e deferido o pedido retro, audiência de conciliação prévia, instrução e julgamento, intimando-se o autor, por intermédio de sua representante legal, bem como citando-se o requerido, por precatória, à Comarca de , no endereço antes consignado, conclamando-o a contestar e ou anuir na presente, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.

III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, ao requerente o benefício almo da justiça de graça, eis constituir-se em pessoa extremamente pobre e carente, compartilhando de idêntica sina sua dilecta mãe. Vide em anexo, declaração de pobreza.

IV - MEIOS DE PROVA

- Depoimento Pessoal do requerido sob pena de confissão quanto à matéria fática aqui articulada.

- Testemunhal, independentemente de prévio depósito de rol e ou intimação pelo meirinho.

- Requisição junto a Exército Nacional, do ganhos do requerido, retroativos aos últimos três meses.

V - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do ilustre representante do Ministério Público, com assento nessa Comarca.

VI - PEDIDO FINAL

Ao final, requer a Vossa Excelência, a procedência integral da presente ação, condenando-se o requerido pai, ao pagamento (em definitivo) de pensão alimentícia em prol do requerente filho, no valor equivalente a (2) dois salários mínimos mensais, devidos, estes, retroativamente, a contar da citação válida, ex vi, do § 2º do artigo 13 da Lei nº 5.478/68, devendo, ainda, responder o demandado com as verbas derivadas do princípio da sucumbência.

Estimando a presente R$ ______

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________

OAB/


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