Pedido de tutela de menor púbere, ante o falecimento da mãe e o desaparecimento do pai.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
TUTELA DE MENOR
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A menor ...., é nascida aos .... de .... de ...., há .... anos, portanto, filha
de .... e ...., conforme certidão de nascimento lavrado no Cartório do Registro
Civil de Pessoas Naturais sob nº ...., no livro ...., fls. ....
Os Requerentes desde a data de ...., meados do ano de ...., quando a menor
contava apenas com .... anos de idade, criaram-na e educaram-na ...., como se
fossem pais da mesma.
Os pais legítimos da menor .... a abandonaram, desde então, sendo certo que o
pai desapareceu, sem ao menos dar notícias de seu paradeiro e a mãe (conf. doc.
incl.) faleceu em .... de .... de ....
A menor .... é irmã da Requerente pelo lado materno, porém de pais diferentes, o
que lhe facultou criar e educar a menor.
DO DIREITO
A menor tem encontrado dificuldades em atender os requisitos legais, por não ter
um responsável legalmente habilitado, visto que seu pai encontra-se desaparecido
e sua mãe, que também nunca a criou, já faleceu. Daí a necessidade de se
atribuir a tutela da menor, a quem de direito, por ser um instituto de nítido
caráter assistencial, que visa substituir o pátrio poder, em face das pessoas
cujos pais faleceram, foram suspensos ou destituídos do poder paternal.
DOS PEDIDOS
Do exposto, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Dr. Representante do
Ministério Público, seja atribuída a Tutela Legítima da menor ...., ao
Requerente .... e sua esposa ....
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]