Interposição de embargos de retenção por benfeitorias úteis e necessárias até sua indenização.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
pelos motivos de faato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
No processo de conhecimento, houve debate em relação à existência de
benfeitorias sobre as áreas reivindicadas, tendo o ilustre Julgador, através da
respeitável sentença de fls., condicionado a entrega do imóvel à indenização das
benfeitorias existentes.
O artigo 1219, do Código Civil, dispõe claramente que:
"O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e
úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las,
quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção
pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis."
Assim, o direito de retenção do imóvel pelo ora Embargante é inquestionável,
independentemente do depósito da coisa, sendo inaplicável à espécie, o artigo
737, nº II, do Código de Processo Civil, invocado pelos Embargados na inicial.
DO MÉRITO
Segundo o entendimento manso e pacífico de nossos Tribunais ainda sob a égide do
Código Civil de 1916:
"Tem privilégio especial e direito de retenção sobre a coisa beneficiada o
credor de boa-fé, por benfeitorias necessárias e úteis, até lhes serem pagas
atualizadas." (RT 451, p. 285)
"In casu", o imóvel em questão sempre esteve na posse do Embargante e de seus
familiares, membros de tradicional família desta cidade, até que, o domínio que
também sempre detiveram, lhes foi usurpado por manobra ardilosa dos Embargados,
conforme deixa antever a simples leitura dos autos.
Desta forma, possuindo o imóvel a justo título, o Embargante introduziu diversas
benfeitorias sobre o mesmo, inclusive uma estrada de acesso, o que veio a
valorizá-lo sobremaneira, as quais passam a ser enumeradas:
a) Estrada de Acesso à área, cujo leito foi aterrado e revestido com pedras, com
aproximadamente 1.800 m (um mil e oitocentos metros) de extensão, facilitando o
livre acesso à mesma, cuja construção, atualmente, orçaria em valor superior a
R$ .... (....).
b) Diversas benfeitorias, constantes de 2 (duas) casas de madeira, estábulo,
galinheiro e etc., no valor aproximado de R$ .... (....);
c) Cercas que circundam "piquetes" para animais, em extensão aproximada de 300 m
(trezentos metros), no valor aproximado de R$ .... (....);
d) Plantação de bananas e laranjas, com cerca de 2.000 (duas mil) árvores, no
valor estimativo superior a R$ .... (....);
e) Área cultivada, com 2 (dois) alqueires, onde existe plantação de milho em
formação, no valor de R$ .... (....), levando-se em consideração o destocamento
efetivo e cercas.
Além das benfeitorias acima enumeradas, o Embargante mantém uma criação de
suínos, com aproximadamente .... (....) cabeças, que seria grandemente
prejudicada com a entrega do imóvel nesta oportunidade.
Como se observa, as benfeitorias necessárias e úteis introduzidas no imóvel em
questão, ascendem em valor superior a R$ .... (....), o qual deve ser corrigido
ao preço atual.
E assim, não pode o Embargante ver, mais uma vez, esbulhado o seu direito, sem
que a tutela jurisdicional lhe dê o amparo devido e legal.
Finalmente, alerta o Embargante à Vossa Excelência, existir recurso pendente à
lide, decorrente de agravo interposto, ora submetido a apreciação do Colendo
Supremo Tribunal Federal, e assim qualquer que seja o resultado da mesma, deve
ser observado o que dispõe o art. 588, nº I, do Código Processual Civil.
Em razão do exposto, espera o Embargante que os presentes embargos sejam
recebidos com efetivo suspensivo, para a final, julgados procedentes, ser
determinada a retenção do imóvel até a compensação integral, por parte dos
Embargados, das benfeitorias introduzidas na mais completa boa-fé, condenados
ainda, nas custas processuais, honorários de advogado e demais cominações de
lei.
DOS PEDIDOS
Requer-se, outrossim, a produção das seguintes provas:-
1° - Pericial, para o efeito de apuração do valor atualizado das benfeitorias
introduzidas;
2°- Ouvida de testemunhas cujo rol será oferecido oportunamente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]