Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A representante dos autores e o requerido viveram sob o regime de concubinato
simples durante 05 (cinco) anos, ou seja, de 1989, relação esta dotada de
notoriedade, fidelidade recíproca e pernoites freqüentes.
Do mencionado regime adveio o nascimento de dois filhos, ora autores:
a) ...., aos .... dias do mês de .... de .... (doc. Incluso).
b) ...., aos .... dias do mês de .... de .... (doc. Incluso).
...., ...., se conheceram em meados de abril de ...., num baile da Sociedade
...., no bairro ...., desta cidade, por intermédio de uma amiga comum, ....
Após o primeiro contato, o casal houve por bem marcar outros encontros, sempre
nos finais de semana no clube onde se conheceram.
Pouco tempo depois, .... e a representante dos autores começaram a se relacionar
seriamente, pois ele passou a visitá-la em casa com freqüência; participando da
vida em família, conhecendo os pais, amigos e a apresentando para sua mãe, com
quem morava.
Durante todo o período de concubinato, os companheiros se relacionaram de forma
harmoniosa, como evidencia a carta acostada, sendo que os poucos
desentendimentos se deveram à conduta irresponsável do réu, e o uso abusivo de
bebidas alcoólicas.
No decorrer da relação, ...., passou a pernoitar na casa da companheira,
estreitando cada vez mais o relacionamento, esclarecendo-se que .... também
pousou, em diversas ocasiões, na casa do concubino.
No final de ...., quando da gravidez do primeiro filho do casal, o requerido
ficou revoltado, alegando não ser conveniente, naquele momento, ter filhos,
visto faltar condições financeiras para criar a criança, tendo chegado a propor
um aborto à companheira.
Após o nascimento de ...., a representante dos menores acabou contornando a
situação, embora o réu jamais tenha se proposto a qualquer auxílio efetivo à
nova família, tanto que nem ao menos acompanhou a concubina ao Cartório para
oficializar a paternidade, enquanto esta, extremamente envolvida com ele, passou
a arcar com grande parte das despesas de assistência ao autor.
A relação entre o casal, a despeito do relatado, continuou perdurando, com a
companheira sustentando o filho e esperando que .... amadurecesse e acabasse
assumindo uma postura condizente com sua posição de pai, e este persistindo em
gastar seus rendimentos em bares, não obstante - é bem verdade - ter criado um
forte vinculo afetivo com a criança, conforme fotografia anexada.
No final de ...., .... engravidou novamente, passando a pressionar o
companheiro, juntamente com seus familiares, a assumir uma conduta diversa da
habitual, consoante o futuro nascimento do segundo filho - ....
Pelo relatado, em ...., o casal acabou por romper, tendo ...., mais uma vez,
usado como pretexto a falta de condições econômicas.
Ressalta-se que requerido, sempre que indagado sobre os filhos, insiste em
afirmar que não possui respaldo financeiro para ser pai, tanto que raras foram
as vezes que optou por assisti-los.
DO DIREITO
Hoje, o ex-concubino da representante dos autores trabalha como padeiro,
percebendo a quantia aproximada de .... salários mínimos mensais, fato que dá ao
mesmo plenas condições de prestar o devido auxílio aos menores, em consonância
com o artigo 1694 do Novo Código Civil, posto não ser justo que .... continue
arcando sozinha com todo o ônus da mantença do lar (NECESSIDADE DO ALIMENTANDO/
POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE).
DOS PEDIDOS
Isto posto, requerem a Vossa Excelência:
a) o benefício da Justiça Gratuita, com base nas leis 1.060/50 e 7..510/86, por
ser pessoa reconhecidamente carente, na acepção jurídica do termo, conforme
atesta à declaração acostada.
b) a ouvida do Ministério Público.
c) a citação do requerido, no endereço mencionado, para, querendo, conteste a
presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confesso.
d) protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos,
inclusive testemunhal, cujo rol segue anexo, e cujas testemunhas comparecerão à
audiência designada independentemente de intimação.
e) a procedência da presente em todos os termos, com conseqüente expedição do r.
mandado ao registro civil competente para as averbações de lei, e a fixação de
um salário mínimo mensal, a título de pensão alimentícia aos autores, a serem
pagos até o quinto dia útil do mês, diretamente à mãe dos menores, mediante
recibo.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]