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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução de alimentos por inadimplência

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução de alimentos por inadimplência


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AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA - PENHORA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA.

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

____________, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe ____________, brasileira, separada judicialmente, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ___, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, ___, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos artigos 732 e seguintes do CPC, contra:

____________, brasileiro, separado judicialmente, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Av. ____________, ____, CEP ______-___, , ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

01 - Conforme decisão proferida por esse MM. Juízo na data de __/__/____, processo nº ____________, com trânsito em julgado (doc. 02), de revisional de alimentos, ficaram fixados os alimentos devidos pelo réu ao autor, a partir da citação, em 25% dos seus rendimentos líquidos.

02 - Porém, passados quatro meses da citação, o executado não efetuou nenhum pagamento com relação aos alimentos devidos, na proporção deferida nos autos.

03 - Sendo assim, o executado deve as prestações do mês de ____________ até o mês de ____________, totalizando ___. meses.

04 - O autor, como lhe faculta a lei, deseja a cobrança coercitiva da dívida, cujo montante, conforme demonstrativo abaixo, é de R$ _________, referente aos meses vencidos, e não pagos, devidamente atualizados.

MÊS VALOR

____________ R$ ______

____________ R$ ______

____________ R$ ______

____________ R$ ______

05 - A lei assegura, diante da falta de pagamento do débito mensal, meios coercitivos para tornar efetivo o direito reconhecido (art. 732 do CPC).

Diante do exposto, requer:

a) manifestação do Ministério Público nos autos;

b) a citação do executado para que pague os alimentos vencidos, no montante de R$ _________, em 24h, sob pena de penhora de bens, mais juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

c) a concessão do benefício de assistência judiciária, pois o réu não tem condições de prover as custas do processo

d) provar o alegado através de todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá à presente o valor de R$ _________.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

____________, ___ de _____________ de 20__.

____________
Advogado

OAB/


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