Impugnação ao cálculo de perito judicial em ação para cumprimento de contrato.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ...., à presença de Vossa
Excelência pronunciar-se acerca dos cálculos periciais.
DOS FATOS
Em que pese o esmero do sr. expert designado por esse Douto Juízo, se fazem
necessárias algumas ressalvas e críticas ao seu laudo, motivo pelo qual, o
assistente técnico do requerido teve que apresentar seu parecer discordante.
Vejamos:
I - Conforme está disposto no contrato, há previsão de inclusão no cálculo da
contraprestação os impostos de 0,5% a título de ISS e 0,75% a título de PIS.
Assim, no contexto do contrato se considerado que a sua previsão de pagamento é
de 36 (trinta e seis) parcelas mensais, a soma desses impostos atinge o
significativo percentual de 1,25%.
II - No tocante ao cálculo da TRD o sr. perito se utilizou do coeficiente de
forma equivocada, posto que considerou a variação do mês seguinte ao evento.
Com efeito, o sr. perito utilizou a variação da TRD para o período de .........
a .......... ao invés de se utilizar da TRD do período de ....... a
.................. Esse equívoco inicial se repetiu em todos os demais cálculos
procedidos pelo sr. perito, o que comprometeu o resultado de seus cálculos.
Conforme alertado pelo assistente técnico do requerido, "a taxa publicada na
coluna abril/........ e na linha do dia ..... vale para o período de ........
até ......, em síntese isso significa que o índice publicado sempre se refere ao
início do período e não para o final".
Para demonstrar essa situação e não restar qualquer dúvida acerca do alegado, o
assistente técnico do requerido consultou o Banco Central do Brasil que apontou
a taxa da TRD para o período de ......... a .......... em 3,8071%. Por outro
lado, V.Exa. pode observar que para o mesmo período o sr. perito encontrou
através da publicação COAD a variação de 3,23% (que foi encontrada na
confluência da coluna .......... com linha do dia 15).
Isto demonstra que o correto seria o sr. perito ter aplicado a taxa de 3,8071%
que é a confluência da coluna ........... com a linha do dia 15, pois esta taxa
reflete variação da TRD no período de ........ (início do contrato) até ......
(data do vencimento da ........ª prestação).
DO DIREITO
Face ao expendido fica evidente que todos os cálculos desenvolvidos pelo sr.
perito estão comprometidos e não espelham fielmente o que fora contratado pelas
partes.
Portanto, não se apresentam corretas as conclusões do sr. perito, pois ignorou
os impostos estipulados contratualmente na avença, os quais, por seu turno,
foram considerados pelo requerido no cálculo das contraprestações mensais
juntamente com a variação da TRD; contrariamente dos cálculos elaborados pelo
sr. perito.
Nessa linha de entendimento, o que restou inconteste nos autos é que a autora
efetivamente inadimpliu a obrigação livremente pactuada com o ora requerido.
Porém, tendo o sr. perito se equivocado na forma de composição e apuração das
contraprestações mensais, gerou as diferenças encontradas tanto nas
contraprestações pagas como nas impagas, e por extensão, comprometeu os valores
globais encontrados como saldo devido da obrigação.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, reitera o requerido os termos do Parecer Técnico juntado às
fls. pelo seu Assistente, os quais requer façam parte integrante desta
impugnação, requerendo digne-se V.Exa. determinar a intimação do sr. perito para
que se pronuncie acerca deste requerimento e proceda os esclarecimentos e
retificações pertinentes.
Termos em que, protestando pela apresentação de quesitos suplementares e/ou novo
pedido de esclarecimento.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]