Ação de usucapião especial urbano.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Há mais de 10 anos, os ora requerentes, mantém a posse mansa e pacífica,
contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma pequena área de
terra, conforme se encontra descrito no Memorial Descritivo em .... (doc. nº
....)
O imóvel ocupado pelos requerentes, devidamente delimitados (murado), é descrito
no Memorial Descritivo e Mapa Planimétrico elaborados por ...., (doc. nº ....),
como sendo o lote assim descrito:
"Memorial Descritivo"
De um lote urbano no Bairro ...., Município e Comarca de ...., Estado do .... e
de posse de ....
Área de Superfície: .... metros quadrados
Propriedade de: ....
Divisas e Confrontações
Frente para a Rua ...., onde mede .... metros lineares;
Lado direito de quem da Rua olha o Lote, mede .... metros na confrontação com
....;
Fundos mede .... metros na confrontação com o lote de .... e na continuação
confronta com .... na distância de .... metros, formando um quadrilátero que
encerra uma área de .... metros quadrados, existindo uma casa construída em ....
É o relatório.
...., .... de .... de ....
O presente imóvel é de propriedade desconhecida, conforme certidão em ...., doc.
nº ...., emitida pelo Cartório da ....ª Circunscrição de Registro de Imóveis da
Capital, possuindo área total de ...., sendo seus confinantes os seguintes:
Sra. .... (qualificação), residente na Rua .... nº ...., na Comarca desta
Capital.
Sr. .... (qualificação), casado com ...., residentes e domiciliados na Rua ....
nº ...., na Comarca desta Capital.
Sra. ...., casada com ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na
Comarca desta Capital.
Sr. ...., casado com ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na
Comarca desta Capital.
Na época em que os requerentes tomaram posse do referido imóvel, já viviam nessa
região e comunidade urbana diversas famílias, há mais de .... anos.
Assim que os autores emitiram-se na posse do imóvel, passaram a possuí-lo com
"animus domini", ou seja, possuindo-o como seu, nele domiciliados, até a
presente data, caracterizando-se neste ato continuado a intenção de ter a coisa
como própria, exteriorizada, inclusive, pelo fato relevante de ter edificado
paulatinamente uma casa mista (.... e ....), no referido lote. Em .... Fatura de
energia da .... doc. nº ....
DO DIREITO
Estando satisfeitos os requisitos essenciais e necessários à obtenção do domínio
do referido imóvel, por usucapião urbano, nos termos do prescrito no art. 183 da
Carta Magna vigente, acham-se os autores em condições de ajuizar a presente Ação
de Usucapião Urbano, visando a obtenção do reconhecimento dos seus direitos e
para que possa estar devidamente legalizada a propriedade que, de fato, já lhes
pertence.
Diversas famílias domiciliadas naquela comunidade já obtiveram o domínio do lote
que ocupam por via judicial de usucapião, todas também com parecer favorável do
douto Ministério Público. Para comprovar, juntamos cópia de sentença proferida
nos autos ...., da ....ª Vara Cível da Capital. (doc. nº ....)
Os ora requerentes não são proprietários de imóvel rural ou urbano, conforme faz
prova com as inclusas certidões. (doc. nºs .... e ....)
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem:
1) Seja designada audiência de oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado
no prazo legal, as quais comparecerão em Juízo, independentemente de intimação,
para comprovar o alegado acerca da posse do imóvel descrito.
2) A citação, por edital e por carta AR dos confrontantes já nominados com
respectivos endereços, para que, querendo, manifestem interesse na presente
ação, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia, valendo referida citação
para todos os atos processuais.
3) A citação por edital, no Diário da Justiça, de terceiros incertos e
desconhecidos, bem como de quaisquer interessados no presente feito processual,
com residência e domicílio incerto e não sabido, valendo referida citação para
todos os atos processuais.
4) A intimação, por AR, dos doutos representantes da Procuradoria da República,
da Procuradoria Geral do Estado do Paraná e da Procuradoria Geral do Município
de Curitiba para manifestarem eventual interesse destas instituições públicas
neste feito processual.
5) A intimação pessoal do Representante de Ministério Público, para todos os
atos deste processo, inclusive para a audiência.
6) A concessão do benefício da Justiça Gratuita, com fulcro no art. 5, LXXIV da
Constituição Federal, em razão da carência dos requerentes, conforme comprova
com o documento em ...., doc. nº ...., inclusive para o Registro de Imóveis, nos
termos do parágrafo 6º do artigo 5º, da Lei nº 6.969 de 12 de outubro de 1.981,
por serem pobres os autores.
Seja, ao final, a ação julgada procedente, por sentença judicial, declarando em
favor dos autores o domínio do imóvel descrito nesta inicial, determinando Vossa
Excelência, a expedição do correspondente mandado de procedimento de registro de
sentença, ao registro de imóvel competente, o Cartório de Registro de Imóveis da
....ª Circunscrição de Registro de Imóveis da Capital, determinando a abertura
de matrícula nova ao lote então usucapido, bem como, a expedição de mandado à
Prefeitura Municipal de Curitiba, para que proceda a abertura de matrícula, ao
imóvel usucapido, no Cadastro Final de Contribuintes ao Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), para os fins de contribuição ao Município.
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]