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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Garantia da execução de curador especial por impossibilidade de defesa

Petição - Civil e processo civil - Garantia da execução de curador especial por impossibilidade de defesa


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CURADOR ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA - GARANTIA DA EXECUÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

____________ e ____________, qualificados nos autos, por seu CURADOR ESPECIAL nomeado a fls. ___ verso, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª., dizer e requerer o que segue.

Os devedores foram devidamente citados e no prazo legal não efetuaram o pagamento do débito, nem ofereceram bens a penhora, renunciando assim, a faculdade que o art. 655 do CPC lhes conferia.

Portanto, agora, cabe ao exeqüente arrolar os bens dos devedores que deseja ver penhorados (art. 656 do CPC).

Cumpre salientar que o momento processual não é oportuno para deduzir qualquer espécie de defesa, eis que o juízo não encontra-se seguro, óbice intransponível por disposição do art. 16 § 1º da Lei de Execuções Fiscais.

Caso, no futuro, venha a ser garantido o juízo, este curador, então elaborará sua peça defensiva.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) o recebimento e entranhamento da presente manifestação;

b) a intimação do credor para dar andamento ao feito, diligenciando no descobrimento de bens dos devedores a fim de satisfazer seu crédito.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________
OAB/

Curador Especial


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