AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL LOCADO À PESSOA JURÍDICA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ____________________-__
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF
____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua
____________, Caixa Postal ____________, por intermédio seu advogado
infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________ , onde
recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com
fulcro no art. 56 da Lei nº 8.245/91, promover a presente AÇÃO DE DESPEJO contra
a empresa _____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que atua com o
nome fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº
_____________, com sede na cidade de _____________ – ___, sito à Rua
_____________, nº ____, sala ___, B. _____________, em vista das seguintes
razões de fato e de direito:
O requerente firmou em __/__/__, um contrato de locação com a
empresa-requerida, com referência ao imóvel de sua propriedade, situado à Rua
_____________, nº ____, sala ____, B. _____________, pelo prazo de 12 meses e
mediante ao pagamento de aluguel mensal na importância de R$ _______. A
empresa-requerida alugou tal imóvel para que nele residisse seu empregado, Sr.
__________.
O requerente notificou a empresa-requerida para que fosse desocupado o imóvel
de sua propriedade, ensejando à propositura da presente ação.
O artigo 56 da Lei do Inquilinato, permite a retomada do imóvel, senão
vejamos in verbis:
"Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo
determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente
de notificação ou aviso.
Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no
imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada
a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado."
O requerente notificou em __/__/__, a empresa-requerida para que essa
providenciasse a desocupação do imóvel locado, ficando assim descaracterizada a
prorrogação da locação.
Isso Posto, requer-se:
A citação do requerido, para que conteste a presente ação, se quiser, sob
pena de revelia;
Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, de modo a se
reconhecer a infração apontada e se decretar o despejo pleiteado;
A condenação do requerido no ônus da sucumbência
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
Dá-se à causa, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____