AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUIZADO ESPECIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE ____________.
____________, brasileiro, casado, engº agrônomo, residente e domiciliado à
Rua ____________, ____, bairro ____________, nesta cidade, por seu procurador
infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), vem
respeitosamente à presença de V. Exª. em consonância com as normas da Lei nº
9.099 de 26.09.95, propor:
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
contra:
____________, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, residente e
domiciliado à Rua ____________, ____, bairro ____________, inscrito no CPF sob
nº ____________ e no RG sob nº ____________, pelos fatos e fundamentos que passa
a expor a seguir:
DOS FATOS
1 - O autor é legítimo proprietário do veículo marca ____________, modelo
____________, dourada, ano ______, placas ______, conforme inclusa documentação
(Doc. 01);
2 - Em data de ___ de __________ de 20__, por volta das 23:00, ____________,
brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF sob nº ____________, portador da
CNH nº ____________ (Docs. 02 e 03), residente e domiciliado nesta cidade, filho
do AUTOR, dirigia o veículo de seu pai, pela Rua ____________, no bairro
____________, nesta cidade;
3 - No mencionado veículo estavam, além de ____________, sua esposa
____________, e os amigos ____________ e ____________;
4 - O veículo de propriedade do AUTOR e sob a condução de ____________
dirigia-se à casa de ____________. No percurso, vislumbraram um veículo com
problemas mecânicos (que mais tarde tomaram conhecimento que o referido veículo
estava sendo dirigido por ____________). ____________ estacionou em local
permitido o veículo que dirigia e ____________, juntamente com outro rapaz que
passava pelo local, resolveram auxiliar ____________, empurrando o veículo do
mesmo até a sua casa, duas quadras adiante. (Rua ____________, ____, nesta
cidade);
5 - ____________, na tentativa de evitar acidentes, seguiu com o carro de seu
pai atrás do veículo de ____________, veículo que estava sendo empurrado por
____________ e outro transeunte, guardando uma distância de aproximadamente
10,00 metros e, por precaução e sempre objetivando evitar acidentes (eram
23:00...), acionou o pisca ALERTA do veículo que dirigia, para sinalizar e
alertar os veículos que transitavam pelo local;
6 - Quando encontravam-se transitando pela Rua ____________, no trecho
compreendido entre as ruas ____________ e ____________, conforme croqui anexo
(Doc. 04) o RÉU dirigindo o veículo ____________ de cor vermelha, de sua
propriedade, conforme anexa certidão (Doc. 05), dirigindo com imprudência e
negligência, atingiu de forma violenta a parte traseira do veículo de
propriedade do AUTOR, conforme fotos que acosta (Docs. 06 e 07), ocasionando
danos de regular monta, conforme orçamentos juntados (Docs. 08, 09 e 10);
7 - Após a colisão, o réu desceu de seu veículo e constatou os danos por ele
provocados, assumindo a culpa pelo ocorrido. Forneceu ao condutor do veículo de
propriedade do AUTOR, o número de seu telefone para contato no dia seguinte, no
intuito de ressarcir ao AUTOR, os valores pelos danos causados. Negou-se a
comparecer a Delegacia de Trânsito para registro da ocorrência, eis que estava
transitando com seu veículo sem placas, o que, no seu entendimento, poderia
acarretar-lhe problemas junto ao Detran;
8 - O AUTOR, conforme combinado, procurou o RÉU por três vezes, logrando
êxito na terceira tentativa. Apresentou-lhe os três orçamentos (Docs. 08, 09 e
10). Para surpresa do AUTOR, o RÉU declarou que não iria pagar nada, embora o
AUTOR ter esclarecido que ele RÉU e culpado pelo acidente, deveria pagar o
orçamento de menor valor. Diante das circunstâncias, o AUTOR em data de
__/__/____ providenciou o registro do acidente junto a Delegacia de Trânsito
(Doc. 11), no intuito de precaver seus direitos e desembaraço, para fins de
possibilitar o conserto de seu veículo;
DO DIREITO DO AUTOR
9 - Conforme os fatos noticiados, o RÉU é culpado pelos danos causados no
veículo de propriedade do AUTOR, o qual, dirigindo de forma imprudente e
negligente, atingiu a parte traseira do veículo de propriedade do AUTOR e deve
ressarcir o mesmo, pelo valor do menor orçamento acostado aos autos.
Neste sentido, o artigo 186 do Código Civil determina que:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência,
violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete
ato ilícito."
A jurisprudência aplicável à espécie é unânime. Apenas por precaução,
registra:
"...Responsabilidade civil - Acidente de trânsito - Batida na traseira -
Alegação de freada repentina - Fato que não afasta a presunção de culpa -
Alegação de que o condutor não estava autorizado a tomar a direção do veículo -
Irrelevância. Recurso Improvido..." (Ac. un. 1ª Câm. Especial/de Janeiro/96 do
1º TAC/SP-Ac. Nº 666.328-7- Rel. Juiz Caio Graccho, julg. 11.01.96/DJ/SP
13.02.96, pg. 72 - ementa/oficial/IOB/Jurisp. 1ª Quinzena/Março/96, nº 5/96/pg.
76, nº 3/11749);
10 - Destarte, negando-se o RÉU a indenizar o AUTOR pelos prejuízos causados,
transcorridos dois anos e três meses do acidente, não restou outra alternativa a
este do que buscar a tutela jurisdicional do Estado, através da presente ação,
no sentido de compelir o RÉU a cumprir com suas obrigações perante o AUTOR.
EX POSITIS, pelos noticiados FATOS E FUNDAMENTOS REQUER:
a) o recebimento da presente e o seu processamento nos termos da Lei nº 9.099
de 26.09.95;
b) a citação do réu, Sr. ____________, pelo Correio, através de AR, no
endereço constante no preâmbulo, para que tome conhecimento da presente ação e
conteste-a, querendo, no prazo de lei;
c) que, por final sentença julgue pela procedência da ação, condenando o réu
ao pagamento do valor de R$ ______, valor este o do menor orçamento apresentado,
atualizado monetariamente e acrescido de juros legais calculados a contar da
data do acidente (__/__/____) até a data da propositura da presente ação,
conforme planilha anexa (Doc. 12) e após esta data, seja o mencionado valor
atualizado monetariamente e com juros legais, até a data do efetivo pagamento;
d) depoimento pessoal do RÉU, sob pena de confesso e prova testemunhal, cujo
rol desde já apresenta, por economia processual, as quais deverão ser intimadas
nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95:
____________, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua
____________, ____, nesta cidade.
____________, brasileiro, solteiro, bancário, residente à Rua ____________,
____, bairro ____________, nesta cidade.
____________, brasileira, solteira, estudante, residente à Rua ____________,
____, bairro ____________, nesta cidade.
Dá-se o valor da causa: R$ ______.
Termos em que pede deferimento,
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/