AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTESTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA ____________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do réu), já qualificado na ação de adjudicação compulsória
movida por ____________, nos autos de nº ____________, vem, perante Vossa
Excelência, apresentar contestação ao pedido do autor, pelas seguintes razões:
1 - Os autores alegaram que o réu está se negando a assinar a escritura
pública de compra e venda, já que não estava nos dias e horas marcados para a
realização do ato.
2 - Ocorre que os fatos não se passaram como declarou os autores.
Primeiramente, os autores informaram o réu que a escritura estava sendo lavrada
pelo Tabelionato ____________, devendo o réu comparecer no dia ____________, no
horário ____________ Conforme será comprovado pelo depoimento de ____________, o
réu lá compareceu no momento determinado, sendo que foi informado que o referido
documento não estava sendo lavrado naquele Ofício.
3 - Posteriormente, o réu entrou em contato com os autores, dizendo de que
não havia recebido a informação correta, ficando determinada nova data para a
assinatura do contrato público, no dia ____________, agora no Tabelionato
____________ Novamente o réu compareceu, porém os autores lá não se encontravam.
4 - Novo contato foi mantido com os autores, os quais informaram que no dia
aprazado, não puderam comparecer, pois o restante do valor devido não havia sido
liberado pelo banco.
5 - Dias após, o réu necessitou realizar uma viagem de negócios, tendo
retornado na data de ____________, quando a ação já havia sido ajuizada.
6 - Surpreso com a ação, o réu inteirou-se da inicial e verificou que a
intenção dos autores é não mais realizar o pagamento da última prestação, já que
omitiram um adendo ao contrato particular de promessa de compra e venda (doc.),
no qual ficou consignado o pagamento de uma última parcela, em razão das
melhorias realizadas no imóvel após o fechamento do negócio.
Em face ao exposto, a ação deve ser julgada improcedente, por não assistir
razão aos autores em compelir o réu à assinatura da escritura pública, já que
não houve o adimplemento total de sua obrigação, conforme documentação que se
junta à presente, condenando-os aos pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios. Requer-se o deferimento da produção de prova
testemunhal e o depoimento pessoal dos autores.
Termos em que
Pede juntada e deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB