Ação de reintegração de posse, em face de inadimplência de arrendatário em contrato de leasing.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
...., na condição e qualidade de arrendante e a requerida ...., como
arrendatária firmaram o Contrato de Arrendamento Mercantil, Termos de aditamento
ao Contrato de Arrendamento Mercantil e Retificação e Ratificação ao Contrato de
Arrendamento Mercantil nº ...., (doc. .... - incluso), no qual o Autor cedeu à
ré em arrendamento o bem a seguir descrito:
VEÍCULO MARCA : ....
ANO DE FABRICAÇÃO: ....
COR: ....
MODELO: ....
CHASSIS Nº ....
PLACAS Nº ....
A ré recebeu o bem arrendado em perfeitas condições de uso e funcionamento
(cláusula ....), obrigou-se a pagar as parcelas mensais do arrendamento na forma
e condições estipuladas no contrato, ou seja, .... (....) parcelas mensais de R$
.... (....), a partir de .../.../..., reajustáveis pela taxa Referencial
consoante o estipulado no item .... do contrato.
Todavia, deixou de pagar as parcelas vencidas a partir de .../.../..., apesar do
título protestado (doc. ....).
Destarte, em razão da comprovada inadimplência, tem a autora o direito de "initio
litis" ser reintegrada na posse o bem arrendado, que permanece indevidamente em
poder da ré.
DO DIREITO
Dispõe o Código Civil, no Art. 1210:
"O possuidor tem direito de ser mantido na posse, em caso de turbação,
restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo
receio de ser molestado."
O Código de Processo Civil, por seu turno, no Art. 928, prescreve que:
"Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá, sem ouvir o
réu a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração."
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer se digne V. Exa.. determinar a expedição do competente
mandado para LIMINARMENTE REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO ALUDIDO BEM - através
de seu representante legal, independente de prévia justificação em audiência - e
em seguida, a CITAÇÃO da ré, REPRESENTANTE LEGAL na pessoa do Sr. ...., para,
querendo, contestar o pedido e acompanhá-lo até final sentença que, julgando
procedente a ação, tornará definitiva a liminar concedida para reintegrar a
autora na posse o bem arrendado e condenará a ré nas custas, despesas
processuais e honorários advocatícios; ressalvando ainda à autora o direito de,
em procedimento distinto, cobrar as parcelas do arrendamento devidas até a data
da efetiva reintegração, e reclamar indenização por eventuais perdas e danos.
Requerendo os benefícios do artigo 72 do CPC, protesta por todos os meios de
prova admitidos em direito, especialmente por perícias, vistorias, juntada de
novos documentos e depoimento pessoal do representante da ré.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]