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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Alegações finais por parte de seguradora, em ação regressiva contra o culpado por acidente de trânsito

Petição - Civil e processo civil - Alegações finais por parte de seguradora, em ação regressiva contra o culpado por acidente de trânsito


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Alegações finais por parte de seguradora, em ação regressiva contra o culpado por acidente de trânsito, visando ressarcir-se dos valores pagos a seu segurado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de nº ..... em que contende com ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Pretende a autora indenizar-se daquilo que, efetivamente, pagou para os reparos do veículo de seu segurado, relativamente aos danos materiais produzidos pelo sinistro anotado nos autos; para lograr seu intento judicial a autora anexou ao feito os documentos que se encontram às fls. .... a .... através dos quais se demonstra a ocorrência do evento danoso, seu dia e horário, bem assim, se demonstra o montante de danos materiais no automóvel segurado e, finalmente, se demonstra o pagamento do valor atinente à responsabilidade financeira da autora; pelo descrito, vê-se que a Seguradora reúne legitimidade para ser ressarcida, como é do teor do artigo 934/CC e ainda como é do teor da Súmula 188/STF.

O requerido apresentou defesa às fls. ...., alegando a existência de vícios na exordial, afirmando não ter concorrido com culpa , alegando já haver ressarcido inteiramente os eventuais danos decorrentes do sinistro.

Na impugnação de fls. .... a .... junta a autora os documentos requisitados na contestação e esclarece que o valor pago pelo réu ao segurado, junto ao Juizado Especial, diz respeito à franquia do seguro, e não aos danos que foram reparados pela ora autora.

Por ocasião da audiência de instrução e julgamento realizada no dia .... de .... de ...., não sendo possível a conciliação e para melhor instruir o feito, ouviu-se uma das testemunhas arroladas pela autora, conforme termo de assentada de fls. ...., concordando as partes pela dispensa da oitiva das demais testemunhas. Em verdade, o conteúdo da prova testemunhal elucida a questão e confirma na íntegra aquilo que vem narrado na inicial, reiterando a prova documental, nesse sentido:

"...o declarante confirma ter o requerido lhe ressarcido do valor pago quanto à franquia e à bonificação perdida, que o valor recebido é o que está referido no acordo feito pelo juizado de pequenas causas."

DO DIREITO

Soa evidente, destarte, a responsabilidade do requerido pelo sinistro, já havendo ele inclusive assumido a responsabilidade junto ao Juizado de Pequenas Causas, conforme se aduz da prova testemunhal parcialmente acima transcrita e mesmo admitida na própria contestação, não havendo o Suplicado respeitado nem as normas de segurança, nem o zelo no trânsito, posto que dirigia imprudentemente, invadindo a via por onde transitava o segurado (Rua ....); evidente que ele deu azo ao sinistro, devendo responder pelos danos decorrentes do evento, posto que agiu ilicitamente.

Comprovam-se tais assertivas com as declarações de fls. .... e .... e ainda pelas fls. .... in fine, onde o requerido assim admite:

"Saliente-se, porém, que o semáforo da via por onde trafegava o réu, no momento em que iniciou o cruzamento da Rua ...., ainda lhe autorizava a passagem, trocando para o vermelho antes do término da manobra."

Ora, o requerido, conduzindo inadvertidamente seu veículo, cruzou a Rua ...., desrespeitando o sinal que estava fechado para ele, vedando a sua passagem naquele momento. No entanto, o fez com imprudência, colidindo no veículo segurado, que transitava normalmente.

DOS PEDIDOS

Isso colocado e o mais que consta dos autos e poderá ser suprido pelo notório saber jurídico de V. Exa, espera e requer seja emprestada procedência total à causa, para condenar o Suplicado no pagamento da indenização buscada na inicial, condenando-o também nos ônus da sucumbência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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