Alegações finais por parte de seguradora, em ação
regressiva contra o culpado por acidente de trânsito, visando ressarcir-se
dos valores pagos a seu segurado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, nos autos de nº ..... em que contende com ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Pretende a autora indenizar-se daquilo que, efetivamente, pagou para os reparos
do veículo de seu segurado, relativamente aos danos materiais produzidos pelo
sinistro anotado nos autos; para lograr seu intento judicial a autora anexou ao
feito os documentos que se encontram às fls. .... a .... através dos quais se
demonstra a ocorrência do evento danoso, seu dia e horário, bem assim, se
demonstra o montante de danos materiais no automóvel segurado e, finalmente, se
demonstra o pagamento do valor atinente à responsabilidade financeira da autora;
pelo descrito, vê-se que a Seguradora reúne legitimidade para ser ressarcida,
como é do teor do artigo 934/CC e ainda como é do teor da Súmula 188/STF.
O requerido apresentou defesa às fls. ...., alegando a existência de vícios na
exordial, afirmando não ter concorrido com culpa , alegando já haver ressarcido
inteiramente os eventuais danos decorrentes do sinistro.
Na impugnação de fls. .... a .... junta a autora os documentos requisitados na
contestação e esclarece que o valor pago pelo réu ao segurado, junto ao Juizado
Especial, diz respeito à franquia do seguro, e não aos danos que foram reparados
pela ora autora.
Por ocasião da audiência de instrução e julgamento realizada no dia .... de ....
de ...., não sendo possível a conciliação e para melhor instruir o feito,
ouviu-se uma das testemunhas arroladas pela autora, conforme termo de assentada
de fls. ...., concordando as partes pela dispensa da oitiva das demais
testemunhas. Em verdade, o conteúdo da prova testemunhal elucida a questão e
confirma na íntegra aquilo que vem narrado na inicial, reiterando a prova
documental, nesse sentido:
"...o declarante confirma ter o requerido lhe ressarcido do valor pago quanto à
franquia e à bonificação perdida, que o valor recebido é o que está referido no
acordo feito pelo juizado de pequenas causas."
DO DIREITO
Soa evidente, destarte, a responsabilidade do requerido pelo sinistro, já
havendo ele inclusive assumido a responsabilidade junto ao Juizado de Pequenas
Causas, conforme se aduz da prova testemunhal parcialmente acima transcrita e
mesmo admitida na própria contestação, não havendo o Suplicado respeitado nem as
normas de segurança, nem o zelo no trânsito, posto que dirigia imprudentemente,
invadindo a via por onde transitava o segurado (Rua ....); evidente que ele deu
azo ao sinistro, devendo responder pelos danos decorrentes do evento, posto que
agiu ilicitamente.
Comprovam-se tais assertivas com as declarações de fls. .... e .... e ainda
pelas fls. .... in fine, onde o requerido assim admite:
"Saliente-se, porém, que o semáforo da via por onde trafegava o réu, no momento
em que iniciou o cruzamento da Rua ...., ainda lhe autorizava a passagem,
trocando para o vermelho antes do término da manobra."
Ora, o requerido, conduzindo inadvertidamente seu veículo, cruzou a Rua ....,
desrespeitando o sinal que estava fechado para ele, vedando a sua passagem
naquele momento. No entanto, o fez com imprudência, colidindo no veículo
segurado, que transitava normalmente.
DOS PEDIDOS
Isso colocado e o mais que consta dos autos e poderá ser suprido pelo notório
saber jurídico de V. Exa, espera e requer seja emprestada procedência total à
causa, para condenar o Suplicado no pagamento da indenização buscada na inicial,
condenando-o também nos ônus da sucumbência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]