Ação de reintegração de posse, em face de término de
contrato de comodato, requerendo-se, outrossim, uma indenização pelo atraso
na restituição do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Através de instrumento de contrato formalizado em .... de .... de ...., a ora
Autora permitiu que o Réu, em regime de comodato, ocupasse parte de imóvel de
sua propriedade (registrado sob nº ...., livro ...., no Cartório de Registro de
Imóveis de .... - cópia anexa).
A descrição e características do imóvel constam do contrato de comodato e da
matrícula imobiliária anexos.
Nos termos pactuados:
"Findo o prazo do comodato, todas as benfeitorias passarão para a posse da
comodante e integrarão seu patrimônio, não cabendo qualquer indenização ao
comodatário, devendo o terreno e suas benfeitorias estar em perfeitas condições
e se não o estiver poderá a comodante mandar fazer reparos necessários, por
conta do comodatário, cobrando de seus eventuais créditos, sem prejuízo de multa
contratual e cobrança por execução."
O comodato foi originariamente pactuado por um prazo de .... anos.
Posteriormente, no fim de tal período, as partes verbalmente prorrogaram o
contrato. A ora Autora concordou em que o contrato de comodato prosseguisse.
Obviamente e como não poderia deixar de ser, ficou ressalvado que, uma vez
solicitado pela Autora, o contrato seria encerrado, com as conseqüências acima
indicadas.
Há alguns meses, entre o final do último ano e o início do presente, a Autora
comunicou verbalmente ao Réu sua intenção de encerrar o comodato. Solicitou que
o Réu tomasse as providências necessárias para se retirar do imóvel.
A despeito disso, o Réu não desocupou o imóvel.
Assim, em .... de .... do corrente ano, a Autora enviou ao Cartório de Títulos e
Documentos notificação a ser dirigida ao ora Réu.
Através da notificação, a Autora expressa e formalmente encerrou o contrato de
comodato.
Ainda, deu ciência ao Réu do seguinte:
a) estava expressamente encerrado o contrato de comodato realizado entre as
partes;
b) o Réu deveria promover a desocupação do bem cedido em comodato em .... dias,
contados da data de recebimento da notificação, sob pena de caracterização de
esbulho possessório, com todas as suas conseqüências legais (inclusive a
imediata reintegração judicial de posse);
c) após o prazo estabelecido no item anterior, estaria o Réu constituído em
mora, em virtude do que, além de por ela responder, pagaria o aluguel da coisa
durante o tempo do atraso em restituí-la, nos termos do art. 582 do Código
Civil.
Conforme certidão aposta pelo Cartório de Títulos e Documentos, a notificação
foi recebida pessoalmente pelo Réu em .... de .... de ....
Destaque-se que o prazo de .... dias, concedido para o Réu retirar-se do imóvel,
consistiu em mera liberalidade da Autora. Afinal, uma vez encerrado o comodato,
era cabível inclusive a desocupação imediata do bem. Até porque mesmo antes do
recebimento da notificação extrajudicial, o Réu já tinha ciência de que deveria
sair do imóvel (ou seja, rigorosamente, já estava havendo esbulho).
De qualquer modo e a despeito disso, decorreu o prazo sem que o Réu desocupasse
o imóvel ou tomasse qualquer providência relativamente à notificação que
recebeu.
Assim, está plenamente caracterizado o esbulho do imóvel da Autora.
Diante disso, outra alternativa não lhe resta, além de recorrer ao Poder
Judiciário.
DO DIREITO
Uma vez que a Autora resiliu o contrato de comodato, o Réu tinha o dever de
restituir o imóvel.
Confira-se a lição de Orlando Gomes:
"O comodatário é obrigado:
a) a guardar e conservar a coisa emprestada como se sua fora;
b) a limitar seu uso ao estipulado no contrato;
c) a usá-la de acordo com a sua natureza;
d) a restituí-la 'ad nutum', se não houver prazo estipulado."
(Contratos Forense, 1987, pg. 353)
Ao não restituir o imóvel, o Réu incorreu em mora e está praticando esbulho
possessório.
A Autora, esbulhada em sua posse, faz jus à sua imediata reintegração (CPC, art.
926, e Código Civil, arts. 1210).
Mais do que isso, o ordenamento jurídico garante, depois da reintegração da
Autora na posse, a sua manutenção na mesma - vedando-se novo esbulho ou turbação
(CPC, art. 921, II).
Por fim, o Réu deve responder pelos prejuízos causados à Autora (CPC, art. 921,
I, e Código Civil, art. 186).
Nos termos do art. 582 do Código Civil:
"...o comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará até
restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante."
Frise-se que a Autora na notificação que dirigiu ao Réu, destacou especialmente
esse aspecto (letra c da notificação).
Portanto, pede-se a condenação do Réu ao pagamento de valor a título de
ressarcimento pelo atraso na restituição da coisa - o qual deve ser arbitrado
pelo d. Juízo.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, pede que seja determinada a expedição de mandado liminar de
reintegração, independentemente, da ouvida do Réu (CPC, art. 928, primeira
parte).
Pede que, a seguir, seja citado o Réu, no local antes mencionado, para contestar
os termos da presente em .... dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os
fatos contra si aduzidos.
Todavia, caso o d. Juízo julgue não estar ainda suficientemente justificada a
posse (o que só se põe em atenção ao princípio da eventualidade), pede a
designação de audiência para tal fim, onde serão ouvidas as testemunhas
indicadas no rol anexo, citando o Réu para nela comparecer.
Protesta pela produção de todas as provas legalmente admissíveis, especialmente
a oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do Réu (sob pena de confissão),
perícia, inspeção judicial e apresentação de novos documentos.
Pede, ao final, sentença que:
a) reintegre definitivamente a Autora na posse do imóvel acima descrito;
b) determine ao Réu o dever de se abster à prática de novos atos de esbulho ou
turbação, sob pena de multa no valor de .... por dia de descumprimento.
c) condene o Réu ao pagamento de montante, a título de ressarcimento pelo atraso
na restituição do bem, em valor a ser arbitrado pelo d. Juízo.
Requer ainda a condenação dos Réus ao pagamento de honorários, custas e despesas
processuais, por sua sucumbência.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS
1. .... (qualificação), domiciliado na Rua ... nº ...., na Comarca de ....,
titular do RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ....
2. .... (qualificação), domiciliado na Rua ... nº ...., na Comarca de ....,
titular do RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ....