Execução extrajudicial de nota promissória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA
REGIÃO ______
_____, brasileiro, solteiro, advogado, portadora da cédula de identidade RG nº
_________ SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n.º _______, domiciliado nesta Capital,
à rua ____ nº 825, Centro, CEP: _______, por intermédio de seu advogado abaixo
assinado, instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório profissional
sito na Rua _______, n. __, conjunto ___, Centro, CEP _____, _____, vem
respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 566 e seguintes
do Código de Processo Civil, aforar
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
_______, brasileira, divorciada, enfermeira, Carteira de Identidade nº ______ e
CPF _______, residente e domiciliado na ________/PR - CEP - _____ .
1- FATOS
O exeqüente é credor da executada da quantia de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos
e cinqüenta reais), representado pelas notas promissórias em anexo (doc. 02, 03,
04, 05), vencidas e não pagas na seguintes datas respectivamente 07/12/2006,
07/01/2007, 07/02/2007 e 07/03/2007.
O valor atualizado com cálculo de juros e correção monetária, totaliza até a
presente data o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) conforme memória de
cálculos em anexo (doc. 04).
Por meios suasórios e legais tentou o exeqüente o recebimento de seu crédito de
forma amigável, não conseguindo, contudo, lograr êxito, pelo que se propõe a
presente execução, visando-se o recebimento do mesmo.
2 - DO DIREITO
De acordo com o art. 580 do Código de Processo Civil, a execução pode ser
instaurada face a não satisfação pelo devedor de obrigação certa, líquida e
exigível, consubstanciada em título executivo:
Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a
obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.
No mesmo caderno processual, o legislador definiu a nota promissória como título
executivo extrajudicial entre outros:
Art. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
Segundo lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery:
"Obrigação líquida e certa. "O termos 'certa' não aumenta nem diminui o conceito
de obrigação líquida. Com efeito, para que ela seja líquida é preciso que seja
certa, isto é, existente. A obrigação certa pode ser líquida ou ilíquida.
Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada
quanto ao seu objeto (CC/1916 1533). Os meios hábeis de prova dão a certeza da
existência da obrigação: a determinação de seu objeto, isto é, da espécie,
qualidade, quantidade, ou valor da prestação, produz a sua liquidez." (NERY
JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 9ª Ed. ver., atual. e ampl.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 835)
Neste exato sentido, a certeza da existência da obrigação ora exigida é
inquestionável, tendo em vista os documentos colacionados. A liquidez, clara e
evidente, está na exata determinação do quantum devido.
Por fim, o crédito é perfeitamente exigível, já que todos os títulos se
encontram vencidos e não pagos.
Assim sendo, e nos termos dos artigos 646 e seguintes do CPC, é cabível a
presente execução para o recebimento do valor principal, monetariamente
corrigido, desde a data do vencimento dos títulos, e acrescido dos juros legais,
devidos a partir da data do inadimplemento.
3 - INDICAÇÃO DE BEM A SER PENHORADO
O exeqüente, no exercício da prerrogativa conferida pelo artigo 652 § 2° do
Código de Processo Civil indica o seguinte bem a ser penhorado em caso de não
pagamento espontâneo pela executada:(Indicar o bem à ser penhorado)
4 - DO PEDIDO
Ante o exposto, requer-se:
a) seja a presente execução recebida, registrada e autuada;
b) seja de plano fixados os honorários em 20%, o qual deverá incidir sobre o
valor da dívida;
c) seja expedido mandado de citação da executada para que, no prazo de 3 (três)
dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
devidamente atualizado, representado pelos documentos em anexo;
d) caso não seja efetuado o pagamento, requer-se a determinação para que Oficial
de Justiça proceda a penhora do bem acima indicado, bem como sua avaliação,
lavrando-se o respectivo auto;
e) Requer-se ainda a condenação da executada ao pagamento dos honorários
advocatícios por Vossa Excelência fixados, bem como as custas processuais;
f) Protesta ainda pela produção de todas as provas em direito admitidas, em
especial, depoimento pessoal do réu, prova testemunhal, pericial e juntada de
novos documentos.
Dá-se a causa o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Termos em que,
Pede Deferimento.
_______, __ de _____ de ____.
ADVOGADO
OAB