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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Execução extrajudicial de nota promissória (01)

Petição - Civil e processo civil - Execução extrajudicial de nota promissória (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Execução extrajudicial de nota promissória

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO ______

_____, brasileiro, solteiro, advogado, portadora da cédula de identidade RG nº _________ SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n.º _______, domiciliado nesta Capital, à rua ____ nº 825, Centro, CEP: _______, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório profissional sito na Rua _______, n. __, conjunto ___, Centro, CEP _____, _____, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 566 e seguintes do Código de Processo Civil, aforar

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

_______, brasileira, divorciada, enfermeira, Carteira de Identidade nº ______ e CPF _______, residente e domiciliado na ________/PR - CEP - _____ .

1- FATOS

O exeqüente é credor da executada da quantia de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinqüenta reais), representado pelas notas promissórias em anexo (doc. 02, 03, 04, 05), vencidas e não pagas na seguintes datas respectivamente 07/12/2006, 07/01/2007, 07/02/2007 e 07/03/2007.

O valor atualizado com cálculo de juros e correção monetária, totaliza até a presente data o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) conforme memória de cálculos em anexo (doc. 04).

Por meios suasórios e legais tentou o exeqüente o recebimento de seu crédito de forma amigável, não conseguindo, contudo, lograr êxito, pelo que se propõe a presente execução, visando-se o recebimento do mesmo.

2 - DO DIREITO

De acordo com o art. 580 do Código de Processo Civil, a execução pode ser instaurada face a não satisfação pelo devedor de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo:

Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

No mesmo caderno processual, o legislador definiu a nota promissória como título executivo extrajudicial entre outros:

Art. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

Segundo lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery:

"Obrigação líquida e certa. "O termos 'certa' não aumenta nem diminui o conceito de obrigação líquida. Com efeito, para que ela seja líquida é preciso que seja certa, isto é, existente. A obrigação certa pode ser líquida ou ilíquida. Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada quanto ao seu objeto (CC/1916 1533). Os meios hábeis de prova dão a certeza da existência da obrigação: a determinação de seu objeto, isto é, da espécie, qualidade, quantidade, ou valor da prestação, produz a sua liquidez." (NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado. 9ª Ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 835)

Neste exato sentido, a certeza da existência da obrigação ora exigida é inquestionável, tendo em vista os documentos colacionados. A liquidez, clara e evidente, está na exata determinação do quantum devido.

Por fim, o crédito é perfeitamente exigível, já que todos os títulos se encontram vencidos e não pagos.

Assim sendo, e nos termos dos artigos 646 e seguintes do CPC, é cabível a presente execução para o recebimento do valor principal, monetariamente corrigido, desde a data do vencimento dos títulos, e acrescido dos juros legais, devidos a partir da data do inadimplemento.

3 - INDICAÇÃO DE BEM A SER PENHORADO

O exeqüente, no exercício da prerrogativa conferida pelo artigo 652 § 2° do Código de Processo Civil indica o seguinte bem a ser penhorado em caso de não pagamento espontâneo pela executada:(Indicar o bem à ser penhorado)

4 - DO PEDIDO

Ante o exposto, requer-se:

a) seja a presente execução recebida, registrada e autuada;

b) seja de plano fixados os honorários em 20%, o qual deverá incidir sobre o valor da dívida;

c) seja expedido mandado de citação da executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente atualizado, representado pelos documentos em anexo;

d) caso não seja efetuado o pagamento, requer-se a determinação para que Oficial de Justiça proceda a penhora do bem acima indicado, bem como sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto;

e) Requer-se ainda a condenação da executada ao pagamento dos honorários advocatícios por Vossa Excelência fixados, bem como as custas processuais;

f) Protesta ainda pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, depoimento pessoal do réu, prova testemunhal, pericial e juntada de novos documentos.

Dá-se a causa o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Termos em que,
Pede Deferimento.
_______, __ de _____ de ____.


ADVOGADO
OAB


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