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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução para entrega de coisa certa (02)

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução para entrega de coisa certa (02)


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AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

Petição Inicial

____________, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada a Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___, ____________, ___, Fone/Fax: ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA, nos termos do art. 621 e ss. do CPC, contra:

____________, brasileiro, casado, comerciante, RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ___, bairro ____________, CEP ______-___, ____________, ___, nos termos a seguir expostos:

1. As partes ajustaram, em ___ de ____________ de 20__, contrato de cessão de direitos relativos a quota de consórcio (instrumento em anexo - Doc. 2).

2. Por força do referido contrato, a Exeqüente cedeu ao Executado os direitos de sua propriedade sobre a cota de consórcio nº ______, do grupo nº ______, que mantinha junto a ____________ Consórcios Ltda. (Doc. 3).

3. A Exeqüente, na mesma data (__/__/20__), entregou ao Executado o automóvel objeto da contemplação do consórcio, qual seja o veículo marca ______, modelo ____________, ano ______, cor ____________, a gasolina, RENAVAM nº ____________, chassi nº ____________, placa ____________ (Doc. 4).

4. O Executado, por sua vez, obrigou-se a (cláusula nº 4 do instrumento - Doc. 2):

"4.3. Passou a ser responsável pelo pagamento de todas as prestações e demais encargos decorrentes do contrato de consórcio cedido, a partir da prestação vencida em ____________ de 20__ até o vencimento da última parcela.

(...)

4.6. Comprometeu-se a, até o dia __ de ____________ de 20__, proceder, junto a ____________ Consórcios Ltda., a assunção dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de consórcio, transferindo o contrato de consórcio para seu nome ou terceira pessoa, bem como a indicar fiador idôneo."

5. A cláusula quinta do instrumento (Doc. 2) estabeleceu as datas em que o Executado deveria efetuar o pagamento das parcelas do consórcio.

6. Na cláusula sexta do contrato (Doc. 2), as partes estipularam condição resolutiva expressa, pela qual, caso o Cessionário, ora Executado, deixasse de efetuar qualquer pagamento junto a ____________ Consórcio Ltda., ou não cumprisse com a obrigação descrita no item 4.6 do contrato (acima transcrita, item 4 desta inicial), a Exeqüente poderia considerar o contrato resolvido de pleno direito, retornando as partes ao estado anterior: o Executado devolveria o automóvel e a Executada devolveria o valor recebido pela cessão (R$ ______) ou compensaria esse valor com os débitos que porventura existissem junto a ____________ Consórcio Ltda.

7. O Executado não cumpriu com as obrigações que assumiu.

8. Não procedeu a assunção dos direitos e obrigações junto a ____________ Consórcio Ltda. na data em que se comprometeu a fazê-lo (__/__/20__), nem efetuou os pagamentos das parcelas relativas aos meses de ____________, ____________ e ____________ (Doc. 5).

9. Dessa forma, resolvido o contrato, a Exeqüente acertou com a ____________ Consórcio Ltda. os valores pendentes, conforme recibo anexo (Doc. 6).

10. O valor total pago junto a ____________ Consórcio Ltda., corresponde a R$ ______ (____________). Com relação ao saldo (R$ ______) que completa o valor recebido pela cessão (R$ ______), a Exeqüente depositará, a disposição do Executado, quando este fizer a entrega ou o depósito do automóvel, caso não existam avarias a serem reparadas.

11. Resta, agora, receber de volta o automóvel que entregou ao Executado, o qual encontra-se descrito no item 3, acima (ver ainda Doc. 4).

Isto Posto, requer:

a) Seja o Executado citado para que, no prazo máximo de dez (10) dias, satisfaça a obrigação, entregando o automóvel descrito no item nº 3 desta inicial e pagando todas as custas processuais e honorários advocatícios, ou, seguro o juízo, apresente embargos, querendo;

b) Caso o Executado não entregue nem deposite a coisa no prazo assinado, seja expedido mandado de busca e apreensão, intimando-se o Executado, após o depósito, para que ofereça embargos, querendo;

c) Protesta a Exeqüente em produzir todas as provas em direito admitidas.

Valor da causa: R$ ______

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/


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