Ação de usucapião extraordinária.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Esta pretensão que decorre do direito subjetivo de obter-se, por força de
prescrição aquisitiva um bem, tem como destinação o imóvel de características
seguintes:
"Lote de terreno sob nº .... da quadra ...., da planta ...., nesta cidade,
medindo .... m de frente para a Rua ...., por 30m de extensão da frente aos
fundos em ambos os lados e .... m de largura na linha de fundos, com a área de
.... m², limitando-se do lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote
fiscal: ...., do lado esquerdo confronta com o lote fiscal nº .... e nos fundos,
com o lote fiscal nº ...., de propriedade da Construtora .... Cadastrado na
Prefeitura Municipal de ...., sob a seguinte indicação fiscal: ...."
Sobre este terreno a autora mantém posse regular há mais de .... anos, iniciando
nos idos de ...., mantendo o animus domini durante todo o período, como acontece
até hoje, sem que em momento algum fosse essa condição ameaçada ou censurada por
quem quer que seja.
Construiu inclusive, um prédio em alvenaria sobre o referido terreno, além de
cercá-lo.
Manifesta que essa sua ascensão não sofreu em nenhum momento interrupção,
inclusive sendo certo que os proprietários cujos nomes se encontram transcritos
no Registro de Imóveis competente, em qualquer momento se fizeram presentes para
eventuais reivindicações, ou qualquer outra pessoa, pelo que, estão de forma
concreta manifestos os pressupostos legais que admitem rogar esta prestação
jurisdicional.
DO DIREITO
Quanto ao alinhamento legal, os fatos que se narram em concreto, tem
correspondência no aspecto abstrato com o que dispõe o artigo 1238 do Código
Civil, que admite a quem por mais de 15 anos sem interrupção, nem oposição,
possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de
título e boa-fé que, em tal caso se presume, podendo requerer ao juiz que assim
lhe declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no
Registro de Imóveis.
Pois nada impede que pretenda, agora, incorporar o imóvel ao seu patrimônio.
Isto posto,como pretende legitimar a sua situação de fato, a autora, na forma
dos artigos 941 e seguintes do CPC, requer à Vossa Excelência, a citação pessoal
dos confrontantes, à saber: ...., residente e domiciliado na Rua ....; ....,
residente e domiciliada na Rua ...., nesta .... e Construtora ...., com sede na
Rua ...., nesta ....; bem como, a citação por edital dos interessados certos,
inclusive aquele em cujo nome se encontra lançado o imóvel - .... e seu marido
...., bem como o órgão do Ministério Público e, ainda, promover a citação por
Edital, no prazo de lei, os interessados incertos e desconhecidos, bem como
sejam cientificados por carta, os representantes da União, Estado e Município,
para que, dentro do prazo legal, a contar da citação, sob pena de revelia,
apresentem, querendo, a contestação que tiverem.
Se não for contestada a ação, deverá ser desde logo, reconhecido e declarado por
sentença a propriedade da autora sobre o imóvel acima descrito, para se
consolidar a mesma hipótese desde que venha vingar qualquer impugnação, com a
condenação à parte vencida ao pagamento de custas, despesas do processo e
honorários profissionais.
Especifica-se desde já as seguintes provas: depoimento pessoal dos réus, ou
eventual contestante; ouvida de testemunhas; juntada de plantas de novos
documentos na forma da lei; perícia e inspeção judicial.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de Testemunhas:
..., (qualificação), residente e domiciliado nesta .... na Rua ....
..., (qualificação), residente e domiciliado nesta .... na Rua ....
..., (qualificação), residente e domiciliado nesta .... na Rua ....