Ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., cota nº
...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital
sob o nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu
da autora o bem à seguir descrito:
- Automóvel marca .... , modelo ...., ano de fabricação ...., chassi nº ....,
cor ...., placas ...., tudo como consta da anexa fotocópia do certificado de
Registro de veículos n° ....
DO DIREITO
Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das
mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as
parcelas, conforme estabelecido na cláusula ....a do anexo Contrato de Alienação
Fiduciária firmado.
DOS PEDIDOS
Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito,
representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ .... (....), vencida em
.... de .... de ...., inclusive com o protesto do título, caracterizando,
portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando
outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual requer à
Vossa Excelência:
a - Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo
anteriormente descrito, depositando-o em mãos da autora;
b - Desde já, se necessário, a efetivação da medida com Força Policial, para
evitar seja o Sr. .... impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;
c - A nomeação do Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência de
apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do veículo apreendido;
d - Executada a liminar, seja o réu citado para que no prazo legal, querendo,
oferecer contestação, sob pena de revelia e confissão;
e - Contestando ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente,
consolidando a propriedade da Autora sobre o bem apreendido, sendo igualmente,
autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o réu responsável
pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se
revele insuficiente para a liquidação do débito;
f - A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios,
despesas com protesto, correção monetária, honorários advocatícios e multa
contratual;
g - Sejam deferidas as diligências na forma do Art. 172 e parágrafos do Código
de Processo Civil;
h - Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e
se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]