Medida cautelar de seqüestro referente a débito garantido por carta de fiança assinada pelo réu, ora contestante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à medida cautelar de seqüestro interposta por ....., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por
seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Autor ingressou perante o RR. Juízo da .... Vara Cível desta ...., com uma
medida cautelar de seqüestro alegando em síntese que é credor da ré/contestante,
por Carta de Fiança assinada por este em benefício de .... empresa da qual a ré
é sócia-gerente.
Que, desde .../.../... o autor tenta receber dívida, oriunda de desconto de
duplicatas para capital de giro, conforme documentos que instruem a peça
inaugural, sem sucesso.
Que, a dívida representa atualmente R$ .... aproximadamente.
Ocorre que, em .../.../..., o Banco autor recebeu ordem de pagamento em favor da
ré, no valor de R$ .... valor este que poderia liquidar parcialmente o débito.
Que, o autor desconhece a existência de bens da ré ou de sua empresa que possam
ser penhorados.
Que, a penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se
no único meio de recebimento, ainda que parcial, do débito da ré, que insiste em
sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfação quanto à dívida.
Que, a presente medida não deverá prosperar por seus próprios fundamentos, de
vez que representa sem dúvida nenhuma uma apropriação indébita do valor
depositado na conta da ré/contestante, haja visto que não existe qualquer
autorização para débito em conta corrente de qualquer natureza.
Que, não existe também qualquer mandado de penhora contra a pessoa da
ré/contestante.
Que, o débito alegado contra firma ...., não corresponde a realidade, e nem
tampouco foi executado.
Que, o numerário depositado na conta da ré/contestante, como aliás será
demonstrado na dilação probatória, pertence ao seu irmão, e teve sua origem em
ordem de pagamento proveniente da cidade de ..., cujo numerário se destinava a
tratamento de saúde de seu pai.
Que, a ré/contestante aforou perante o r. Juízo da .... Vara Federal, no dia ...
do ano passado, uma medida cautelar inominada, contra o autor, cujos autos
mereceram o número ....
Que, por lapso de distribuição foi endereçado o pedido a Vara Federal, desse
modo constatada a incompetência daquele Juízo, foi declinado para o r. Juízo da
.... Vara Cível desta ...., Autos n° ....
DO DIREITO
Na medida cautelar inominada em tela, a ré/contestante alude que é titular da
conta corrente sob n° .... do Banco .... Agência .... desta Capital. (doc.
anexo).
A ré/contestante não possui nenhum débito junto àquela Agência do Banco .... em
nome de sua pessoa física.
A ré/contestante por intermédio de seu companheiro Sr. ...., no dia .../.../....
endereçou a Superintendência do Banco ...., no Estado do Paraná, esclarecendo a
origem da ordem de pagamento e solicitando sua liberação, sem obter êxito.
Enfim, a presente medida deverá ser julgada improcedente, pois não encontra
amparo legal.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, contestando em resposta todos os itens da inicial, requer
juntada desta aos autos, para uma vez provada, ser julgada improcedente a
presente medida cautelar de seqüestro, com a condenação do Autor, nas custas
processuais, honorários advocatícios e nas demais cominações legais.
Requer outrossim, seja revogada a liminar concedida, a fim de que o dinheiro
bloqueado seja liberado imediatamente em favor da ré/contestante como de
direito.
Protesta-se pela produção oportuna, de todo gênero de provas em direito
admitidas, especialmente prova documental, testemunhal, pericial e as demais se
necessárias.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]