NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AO CONDÔMINO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do notificante, qualificação e endereço), por seu advogado
infra-assinado, com endereço profissional na cidade de ____________, Na Rua
____________, local em que recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença
de Vossa Excelência, para requerer a NOTIFICAÇÃO JUDICIAL de ____________ (nome
do notificado, qualificação e endereço), nos termos dos artigos 867 e seguintes
do Código de Processo Civil, pelos seguintes motivos:
1 - O notificante é proprietário do imóvel ____________, juntamente com o
notificado, em condomínio formado por frações iguais, cuja propriedade foi
repassada às partes por herança de seu progenitor.
2 - A propriedade conjunta com o notificado não mais interessa ao
notificante, que necessita vender o imóvel por questões financeiras.
3 - Ocorre que, há muito, notificante e notificado não mantém qualquer
comunicação, o que torna inviável proceder a presente notificação por outro modo
que não a judicial.
4 - O notificante, ao demonstrar sua intenção na venda de sua fração ideal do
imóvel, obteve proposta do Sr. _________, o qual lhe ofereceu a quantia de
____________, para pagamento na seguinte forma ____________, conforme proposta
anexa.
5 - Em face das disposições do art. 504 do CCB, no qual o notificado tem o
direito de preferência na aquisição do cota-parte do notificante, já que se
trata de imóvel indivisível, requer-se a Vossa Excelência que determine a
intimação do notificado, no endereço indicado no preâmbulo desta peça, a fim de
que se pronuncie, no prazo de quarenta e oito horas, na intenção de adquirir o
quinhão, sob pena de, passado o prazo sem qualquer manifestação, presumir-se o
desinteresse, autorizando o notificante à prosseguir na venda.
6 - Feita a intimação, decorrido o prazo estabelecido e satisfeitas eventuais
custas, requer-se a entrega dos autos, independente de traslado, na forma do
artigo 873 do CPC.
Dá-se à causa o valor de ____________
Nestes termos
Pedem deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB