Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Rescisão contratual cumulada com busca e apreensão de veículo

Petição - Civil e processo civil - Rescisão contratual cumulada com busca e apreensão de veículo


 Total de: 15.244 modelos.

 
Rescisão contratual cumulada com busca e apreensão de veículo.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM BUSCA E APREENSÃO

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Conforme contrato particular de compra e venda de veículo com reserva de domínio e outras avenças, firmado em .../.../..., a autora vendeu à ré o caminhão ............, ano ...., placa ....., chassi ........, pelo preço certo e ajustado de R$ ......, nas seguintes condições:

a) limite máximo de pagamento em sessenta meses, não tendo sido estipulado um valor mínimo para cada parcela;

b) correção mensal do valor do caminhão pelo IGPM;

c) a prestação de serviços de frete pela ré à autora, que reteria 25% do valor liquido do frete, semanalmente, objetivando a amortização do débito assumido;

d) reserva de domínio em favor da autora, que se comprometeu a transferi-lo à ré tão logo se ultimasse o pagamento total do valor estipulado;

e) seguro do caminhão a cargo da autora;

f) não exclusividade na prestação de serviços de frete.

Além dessas e outras avenças, na respectiva cláusula 10 ficou ainda contratado o seguinte:

"10. Da busca e apreensão e da rescisão do contrato:

Deixando a compradora, por um período de 60 (sessenta) dias, em efetuar o pagamento de pelo menos 4% do valor do caminhão, devidamente corrigido, ensejará à vendedora o direito de ajuizar a competente ação de busca e apreensão do caminhão, bem como requererá, a mesma, a rescisão do contrato."

2. Ocorre, Excelência, que o contrato vinha sendo plenamente cumprido pelas partes até o mês de ..... de ......, quando, a partir daí a ré não mais honrou o pagamento das parcelas assumidas. Conforme demonstrativo em anexo, a ré pagou, até o presente momento, apenas R$ ......., faltando mais da metade da dívida.

DO DIREITO

Destarte, de acordo com o disposto na cláusula 10ª do contrato firmado entre as partes, tendo em vista que a ré, desde ......../...... não mais honrou com o pagamento das parcelas assumidas, não resta outra alternativa à autora, senão a de promover a presente rescisão contratual cumulada com o pedido de busca e apreensão do referido veículo, consoante ao disposto nos artigos 839 e seguintes do CPC.

Para garantir eventuais danos à ré, a autora dá em caução o seguinte bem:

CAMINHÃO ........., ano ...., placa ......, chassi ....., cor branca, conforme cópia autêntica anexa.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

a) a rescisão do presente contrato consoante ao disposto em sua cláusula 10ª;

b) seja deferida a busca e apreensão do Caminhão ......., ano ...., placa ......, chassi ........, que se encontra na posse da ré, conforme contratado. Tal bem, poderá ficar depositado em nome da autora, a qual, desde já, assume os encargos de fiel depositária.

c) a citação da ré, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, no endereço declinado, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento, e, querendo apresentar a defesa que desejar;

d) contestada ou não, sejam os pedidos julgados procedentes com a declaração da rescisão contratual de compra e venda com reserva de domínio e outras avenças, havido entre as partes, conforme fundamentação, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

A autora pretende provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal do representante legal da ré e inquirição das testemunhas, caso necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Embargos de terceiro, sob alegação de constrição de seu veículo
Pedido de reparação de danos causados em acidente de trânsito
Agravo Retido ante o indeferimento de suspensão de processo
Contestação à ação regressiva interposta por seguradora, alegando-se transação com o segurado, nã
Medida cautelar para declaração de nulidade de duplicata
Ação cominatória para fins de outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel
Entrega de laudo pericial contábil
Intimação por despacho na própria petição
Ação de execução para entrega de coisa certa (02)
Informação, em autos de exceção de incompetência, acerca de estabelecimento de foro de eleição
Ação de despejo por infração contratual (02)
Pedido de protesto de título executivo em face da negativa de ato pelo cartorário