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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória proposta pelo marido para ser declarado exonerado da prestação alimentar

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória proposta pelo marido para ser declarado exonerado da prestação alimentar


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Ação Declaratória Proposta Pelo Marido Para Ser Declarado Exonerado da Prestação Alimentar Tendo em Vista o Abandono da Esposa do Lar Conjugal (CCB, art. 234)

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito - Vara de Família

PAULO AUGUSTO MENDES, brasileiro, arquiteto, casado, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pedro Afonso nº 894, aptº 708, por seu advogado, no fim assinado, com endereço comercial nesta cidade, na Rua Passo da Pátria nº 876, conj. 106, onde receberá as intimações, vem à presença de V. Exª, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA contra sua esposa CARLA DA SILVA MENDES, brasileira, vendedora, casada, residente e domiciliada nesta cidade, na Travessa Ponta Negra nº 34, aptº 102,

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - No dia 15 de outubro do presente ano, a esposa do requerente afastou-se do lar conjugal passando a viver na companhia de outro homem.

II - Poucos dias atrás, a ré procurou o requerente em sua casa e, mesmo estando na companhia de outro homem, ameaçou ingressar com ação de alimentos.

III - Em conformidade com o art. 234 do Código Civil, "a obrigação de sustentar a mulher cessa, para o marido, quando ela abandona sem justo motivo a habitação conjugal, e a esta recusa voltar".

Ante o exposto, Requer por meio de ação declaratória, digne-se V. Exª declarar que o requerente não tem obrigação de sustentar sua ex-esposa face ao abandono da habitação conjugal.

Nestes Termos,

P. E. deferimento

Data

Advogado

(nº do registro na OAB)


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