IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ___________________
Proc. nº ____.
______________________, através de seu advogado e bastante procurador abaixo
assinado, nos autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerida por
______________________ no processo de falência de _______________, que se
processa neste Meritíssimo Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, conforme o artigo 88 do Dec-Lei nº 7.661/45, oferecer sua IMPUGNAÇÃO
à supracitada habilitação, em vista de que tal crédito não tem legitimidade para
figurar no quadro de credores, visto que, nos livros do falido, no lançamento do
dia ___ do mês ________, consta como pago o título em questão.
Isso Posto, autuando-se em separado, requer-se:
A oitiva do credor impugnado, no qüinqüídio legal, após este prazo,
igualmente abre-se prazo ao representante do Ministério Público, para que dê seu
parecer, sendo ao final, observando-se as formalidades legais, seja a presente
impugnação julgada totalmente procedente.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20_.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____