Pedido de prisão de alimentante, em face de descumprimento de prestação alimentícia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE PRISÃO CIVIL
em face de
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Ocorre que, deferidos alimentos provisórios, o réu vem descumprindo a sua
obrigação de prestar alimentos à filha menor, não o fazendo por três meses.
A representante da menor, por diversas vezes procurou o réu, mas este falou que
não iria pagar o que devia, e, que se ela quisesse poderia procurar os meios
legais.
DO DIREITO
O art. 19 da Lei 5478/68 reza que:
"O juiz, para instrução da causa ou na execução da sentença ou do acordo, poderá
tomas todas as providências necessárias para seu esclarecimento ou para o
cumprimento do julgado, inclusive a decretação de prisão do devedor até 60
dias".
Desta feita, é de direito da autora a prisão, a fim de compelir o devedor ao
pagamento, posto que trata-se de uma criança que necessita da proteção dos pais
para viver.
DOS PEDIDOS
Desta feita, requer digne-se Vossa Excelência, a mandar prender o réu, em face
de inadimplência da prestação alimentícia.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]