Ação de usucapião de imóvel, promovida por condômino.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Com o falecimento de .... e ...., pai e mãe do primeiro requerente, os
requerentes tornaram-se proprietários de parte ideal do imóvel com área de ....
metros quadrados, objeto de transcrição nº .... da ....ª Circunscrição de.....
Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. .... do Livro ....,
os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram o imóvel em
vários lotes, e passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos
lotes que a cada um coube pela subdivisão efetuada, o que ocorreu no dia .... de
.... de ....
Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descrito em
anexo:
Lote de terreno nº ...., da Planta ...., de forma irregular, medindo no seu todo
.... metros quadrados e com perímetro de ...., situado com frente para Rua ....,
lado esquerdo, distante .... metros da edificação mais próxima, localizado no
Bairro ...., neste Município de ...., com indicação fiscal ...., com as
seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto ...., localizado na
intersecção do alinhamento predial da Rua .... e o terreno do Sr. .... que está
definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de
...., com distância de .... m, seguindo pelo alinhamento predial da Rua ....
atinge o ponto ...., localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno
do Sr. ...., definida com muro de Alvenaria. Partindo do ponto .... com azimute
verdadeiro de ...., com distância de .... m, seguindo em linha reta definida
pelo muro de Alvenaria confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o ponto
.... Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro ...., com distância de ....
m, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o
terreno do Sr. .... atinge o ponto .... Partindo o ponto .... com azimute
verdadeiro de .... com distância de .... metros, seguindo em linha reta definida
pelo muro de alvenaria e seu prolongamento, confrontando com o terreno do Sr.
.... atinge o ponto .... Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro de ....,
com distância de ...., seguindo em linha reta definida por vala, confrontando
com os terrenos do Sr. .... e .... atinge o ponto ..... Partindo do ponto .....
com azimute verdadeiro de ...., com distância de ...., seguindo em linha reta
definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o
ponto ...., que é o início da descrição do perímetro.
O imóvel usucapiendo encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem
qualquer oposição, e exclusiva dos requerentes desde ...., posse esta
reconhecida e respeitada pelos demais irmãos.
DO DIREITO
Os tribunais tem permitido reconhecer-se usucapião em favor de condômino que
exerce a posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em
condomínio.
Para ilustrar passamos a transcrever alguns julgados:
"Não obstante tratar-se de imóvel usucapiendo depende de divisão geodésica,
suscetível tornar-se o usucapião quando se trata de parte delimitada, com
divisas certas e confrontações mencionadas incontestes." (1ª Cam. Civ. Do TJ/PR,
ap. 111/63, ac. 42.028 RT 359/446).
"É possível reconhecer-se usucapião em favor de condômino que exerce posse
trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio." (1ª CC. Do
TA/SP, Ação Rescisória 34.900, RT 321/477).
"O condômino pode usucapir contra a comunhão, desde que tenha posse em parte
certa e determinada do imóvel comum, correspondente ao seu direito dominial."
(6ª CC dp TJ/SP, ap. 88.893, RT 305/173).
"Possível é o usucapião de condômino contra os demais uma vez que a sua posse
seja localizada e com ânimo de possuir com exclusividade." (4ª CC TJ/MG, ap.
13764 in RT 190/219).
DOS PEDIDOS
Como os requerentes estão na posse do imóvel anteriormente descrito por mais de
.... anos, possuindo-o como seu, mansa e pacificamente , pagando os respectivos
impostos, vem, com fundamento no art. 550 do CC., promover a presente,
requerendo digne-se determinar:
1) citação, via correio, dos seguintes confrontantes: a) .... e sua mulher,
(qualificação) residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ...., b)
.... e sua mulher, (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº
...., Bairro ...., c) .... e sua mulher, (qualificação), residentes e
domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ...., d) .... e sua mulher,
(qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ....
2) intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no
feito;
3) a expedição de editais de citação para terceiros interessados, condôminos ou
não, incertos e desconhecidos;
4) notificação dos representantes das Fazendas Públicas - federal, estadual e
municipal;
... para que conteste o pedido, querendo, no prazo legal, e, contestada ou não,
após a instrução do processo, seja julgada procedente a pretensão autora, para
que lhes seja outorgado o domínio em relação ao imóvel supra mencionado por
sentença, que servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis
competente, condenando-se, eventual parte contestante, nas custas e honorários.
Protesta provar o alegado por qualquer meio de prova em direito admitido, em
especial, oitiva de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]