REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal ________

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________ - UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDOS: ____________ empresa privada com sede na Cidade de ____________ - UF, na Av. _______, Bairro ______, inscrita no CNPJ sob o nº _________, neste ato representada por seu procurador ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, o fiador, Sr. ____________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________ e ____________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residentes na cidade de ____________ - UF.

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL - fulcro nos arts. 9º, inciso II, e 47, inciso I, da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, engenheiro, RG ____________, nº _____, CPF ____________, nº ____, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ nº _____, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 1), com fundamento na Lei 8245/91, art. 23 e ss, propor esta ação de despejo, figurando no pólo passivo a empresa ____________ e ____________ pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente visa obter a retomada do imóvel locado, porque houve desvio da exclusiva destinação residencial do imóvel, alugado por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade na Rua ____________ nº ____, objeto do contrato de locação (doc. 2).

3. Conforme se verifica pela leitura do art. 23, inciso II, da Lei 8.245/91, é dever do requerido servir-se do imóvel para o uso convencionado, sendo certo que a cláusula ____ do contrato (doc. 2), estipula que a locação da casa e dependências é de uso exclusivamente residencial, vedado o exercício de qualquer tipo de atividade mercantil. Ocorre, no entanto, que o requerido transformou a garagem do imóvel em oficina mecânica, como se verifica pelas inclusas fotos e declarações dos vizinhos (docs.).

4. Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se decretar a rescisão do contrato (Lei 8245/91, art. 9º, II, e 47, I), ordenando a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, condenado o requerido ainda, a pagar a multa, despesas, custas e verba honorária.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do réu, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2º).

B) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do REQUERIDO para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único, do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).

C) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente constatação por oficial de justiça, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

D) Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

(doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/