Ação de Cobrança de Honorários dos Profissionais Liberais, Ressalvado o
Disposto em Legislação Especial. (CPC, art. 275, II, f)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL
TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta
cidade, na Rua Independência, 1.822, apartamento nº 101, por seu procurador
abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório
profissional na Rua da República, 1.899, onde recebe intimações, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente Ação de
Cobrança de Honorários Profissionais, com fundamento no art. 275, inciso II, f,
do Código de Processo Civil, contra LÚCIO SÉRGIO, brasileiro, casado, arquiteto,
registrado no CREA sob nº 4444, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua
América do Norte nº 1494, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.-
O autor foi contratado pelo réu, elaborar os projetos arquitetônico e técnico
de uma casa de alvenaria para ser edificada no terreno de sua propriedade,
localizado na Rua 20 de Setembro nº 1.835, nesta cidade.
O trabalho profissional do autor foi completamente elaborado, consistindo em
plantas de arquitetura, projeto hidráulico-sanitário e projeto de instalações
elétricas, assim como todos os respectivos memoriais, tendo sido procedida a
anotação de responsabilidade técnica -ART, junto aos órgãos públicos
competentes, tudo em conformidade com os documentos e provas que instruem a
presente peça inicial.
Além da elaboração dos referidos projetos, o autor fiscalizou a execução dos
trabalhos até finalização da obra e sua entrega de acordo com os projetos e
memoriais descritivos.
O réu, contudo, até a presente data, ainda não efetuou o pagamento dos
trabalhos executados pelo autor, apesar das reiteradas e insistentes
solicitações nesse sentido, repelidas com as mais infundadas evasivas.
Ao autor não resta, portanto, outra alternativa a não ser socorrer-se da via
judicial para buscar a satisfação de seus direitos.
O valor dos serviços prestados ao réu, de acordo com a anexa tabela de
honorários profissionais fornecida pelo Sindicato da Construção Civil, já que
não foi elaborado contrato de honorários, atinge nesta data a cifra de R$
3.000,00 (três mil reais).
Em razão do exposto e, com fundamento nos dispositivos preambularmente
invocados, requer a Vossa Excelência, se digne mandar citar o réu para
comparecer em audiência a ser designada, nos termos dos arts. 277 e 278 do mesmo
diploma processual, formulando resposta, caso queira, sob pena de revelia,
condenado, ao final, no pagamento, do valor dos serviços profissionais
prestados, acrescidos das cominações legais, além de custas processuais e
honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor corrigido da causa.
Requer, outrossim, seja tomado o depoimento pessoal do requerido e intimadas
as testemunhas no final arroladas, para serem ouvidas em audiência.
Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios
admitidos em direito.
Rol de testemunhas:
1.- ...................
2.- ...................
3.- ...................
Valor da causa: R$ 3.000,00
Nestes termos
Pede deferimento.
Local e data
Assinatura do procurador.