Impugnação à contestação, alegando-se nulidade de
doação de veículo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em breve resumo, na defesa apresentada às fls. ...... a requerida alega que não
haveria nulidade no ato de doação do veículo como descrito na inicial, uma vez
que seria necessária ofensa à lei para que se configurasse a nulidade e referido
ato; que a atitude não seria nula e sim anulável e que a exigência da realização
de assembléia Geral seria apenas uma restrição ao direito de dispor da
presidente da .........fundamenta suas alegações em doutrina e jurisprudência.
As afirmativas, no entanto, não procedem.
Tanto é assim que a requerida acaba por admitir, às fls. ....., no final, a
nulidade do ato mencionado:
"Portanto, não sendo exigida forma especial para a doação, válida a doação feita
pelo instrumento de fls .......".
Ora, a forma especial foi exigida expressamente no Estatuto do ..........., no
artigo ....... - fls. .......
Ou seja, para a doação seja válida, é, seria necessária autorização expressa de
Assembléia Geral da entidade, o que não ocorreu.
As demais alegações, alusivas às diferenças entre ato nulo e anulável e à
capacidade da Presidente não alteram em nada o pedido e as afirmações iniciais,
deixando claro que a doação foi mesma nula.
O julgado que consta às fls. ........ refere-se a caso diferente do ora trazido
à discussão.
Trata de prescrição, e, no mérito, de assembléia de condomínio onde se discutia
a necessidade da aprovação de aumento pela unanimidade dos votos dos condôminos.
Mas a assembléia foi realizada. Não consta no processo alusão ao estatuto do
condomínio citado, para que se pudesse saber o que dispõe. Tratou-se ali, na
verdade, de conflito entre o Estatuo condominial e a Lei, já que a exigência da
convenção seria muito rigorosa e vedada pela Lei.
Como se vê, hipótese totalmente diversa da tratada neste processo.
DO DIREITO
O que importa, enfim, é que a requerida admite que a autorização coletiva para a
doação não ocorreu. Assim, é incontroverso o fato de o Estatuto foi
desrespeitado frontalmente, sendo nulo ato praticado.
DOS PEDIDOS
Sendo assim, ratificam-se todos os termos da petição inicial para:
A) Requerer o julgamento antecipado da lide, uma vez que é incontroverso o fato
de que formalidade essencial para a validade do ato da doação do veículo citado
não foi cumprida.
B) Não obstante, caso não seja este o entendimento, pede o prosseguimento normal
do processo, com regular instrução, requerendo a produção de todas as provas em
direito admitidas, enumeradas na exordial.
C) ao final, em qualquer caso, pede julgamento da procedência do pedido, em
todos os seus termos, por ser de direito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]