EMBARGOS À EXECUÇÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO - VEÍCULO USADO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE ____________ - UF
____________, já devidamente qualificado nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO
que move contra ____________ LTDA., processo nº _________, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre a impugnação, dizendo e
requerendo o que segue:
I - DA PRELIMINAR
1. A fuga da embargada do cumprimento de suas obrigações materializa-se,
também, na alegação de decadência que dá início à peça de impugnação.
2. O prazo proposto, de 90 dias, foi devidamente cumprido pelo embargante,
que comunicou à embargada todos os danos apresentados pelo veículo, propôs um
acordo, apresentou orçamentos, e por fim recebeu de um dos prepostos da mesma a
resposta negativa, o que será provado oportunamente.
3. Nas oportunidades em que tratou do negócio, apresentou o embargante os
documentos juntados com a inicial, informando que acaso não houvesse acordo para
desfazimento do negócio, devolução do veículo ou abatimento no preço, então
sustaria os títulos emitidos como forma de compensação, em razão do desacordo
comercial havido.
4. Mantendo-se inerte e procurando intimidar o embargante, o preposto da
embargada informou ao mesmo que encaminharia judicialmente a cobrança e que por
tratar-se de carro usado não possuía o embargante nenhum direito.
5. Diante do cancelamento dos títulos, restou ao embargante aguardar a
interpelação judicial para fazer valer seus direitos, em que pese resguardados
estes quando da conversa com o preposto da embargada.
6. Portanto, vê-se que efetivamente buscou a embargada no sentido de ver
garantidos os seus direitos, demonstrando desde aquela época o seu inconformismo
com o negócio e o seu interesse em resolver a questão.
7. Ainda, de se dizer que as alegações constantes da peça inicial levam em
conta, até mesmo antes do Código do Consumidor, o Código Civil Brasileiro, razão
pela qual, forte nos dispositivos deste, possível é a reparação dos danos
sofridos pelo embargante.
8. Por fim, de se dizer que o embargante é um cidadão comum, não acostumado
às lides forenses, entendendo que a sustação dos cheques, e a ausência de
interesse da embargada em cobrá-los havia significado que tacitamente haviam
concordado com o seu pleito.
9. Tanto é assim, que se reparar-se bem, a execução foi protocolada no último
dia de prescrição do direito de execução dos referidos títulos, o que indica que
conhece muito bem a embargada os procedimentos legais a respeito, ao menos muito
mais do que o embargante.
Face ao exposto, tendo em vista que demonstrará o embargante, quando da
instrução, que buscou seus direitos antes do prazo proposto pela embargada, bem
ainda que no direito comum fundamenta o seu pedido, requer-se seja afastada a
preliminar levantada, até por confundir-se com o mérito.
II - NO MÉRITO
10. No mérito, as alegações do embargante são as mesmas que constam da sua
petição inicial de embargos, e os temas propostos na impugnação em verdade já
foram todos enfrentados.
11. Cumpre dizer, resumidamente, que adquiriu o embargante um produto que
imaginava ser de boa qualidade, com base na propaganda e nas propostas que
imaginava confiáveis, visto provirem de uma concessionária autorizada, e acabou
por ver o seu dinheiro aplicado num péssimo negócio.
12. A embargada diz bem quando afirma que deveria o embargante procurar a
"rescisão do contrato verbal de compra e venda", e foi isto que fez, o que
provará durante a instrução, em que pese já = suficientemente claro frente ao
seu ato de sustar os títulos emitidos.
13. O fato de os profissionais consultados não terem diagnosticado à primeira
vista os defeitos do negócio, a nosso ver, depõe contra a embargada, já que tal
significa que numa análise geral, tudo parecia bem, e só depois, com alguns dias
de uso começaram a aparecer os chamados defeitos ocultos.
14. Aquilo que os mecânicos analisaram, conforme a praxe, não está sendo
reclamado, mas tão-somente aquelas peças cujos defeitos estavam distantes de uma
vistoria geral, e somente surgiram com o uso do veículo, no caso, menos de uma
semana depois.
15. Por fim, diante de inúmeras negativas da embargada quanto à realidade de
como os fatos se deram, não resta outra alternativa que não a oitiva da prova
testemunhal, bem ainda a reiteração das teses e pedidos constantes da
vestibular.
FACE AO EXPOSTO, requer-se a Vossa Excelência o prosseguimento do feito, como
de direito, julgando, ao final, pela procedência do pedido.
N. Termos
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/