Requer a absolvição sumária do réu
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE
_________
Autos nº ______.
_________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado
na Rua __________, nº _____, Loteamento _________, nessa cidade de ____________,
pelo Defensor que esta subscreve , vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal,
as ALEGAÇÕES reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:
1. Pelo que se afere do termo de interrogatório do réu declinado frente a
julgadora togada à fls. ___ e verso, dos autos, o mesmo, quanto dos fatos
descritos de forma parcial pela denúncia, obrou sob o manto da legítima defesa
própria. Nos dizeres literais do réu à fls. ___ verso:
"Que de repente _________ e _________ passaram a agredir o interrogando e
_________ com pedradas e com facão. Que ambos estavam armados de facão. Que
_________ deu um disparo com a pistola. Que não sabe dizer em que direção foi.
Que o interrogando não deixava _________ chegar perto. Que o interrogando deu
dois tiros em direção ao chão e depois se jogou no chão tendo dado dois tiros em
direção ao vulto de _________ ...";
2. Tal causa de exclusão da antijuridicidade, foi roborada pela testemunha
ocular dos fatos, _________, ouvido por precatória à folha 160 (verso), quando
assevera:
“... Quando o depoente chegou ao local a vítima estava atirando pedras contra os
réus, antes de serem disparados os tiros. Quando _________ começou a correr,
continuou a atirar pedras contra os réus, e os réus correram atrás disparando
tiros de revólver. A vítima corria, parava e jogava pedras...";
3. A toda evidência, perpassa por inquestionável e incontroversa, a excludente
da ilicitude argüida pelo réu, eis presente os elementos integrativos da
legítima defesa própria quais sejam:
a) repulsa a agressão atual e injusta;
b) defesa de direito próprio;
c) emprego moderado dos meios necessários.
d) orientação de ânimo do agente no sentido de praticar atos defensivos.
4. Destarte, tem-se, que é impossível, sob a via racional, emprestar-se juízo de
admissibilidade à denúncia, cotejada a prova gerada com a instrução processual,
devendo, por imperativo o réu ser absolvido sumariamente.
Posto isso, Requer:
Seja o réu absolvido sumariamente, face ter pautado sua conduta, quando dos
fatos descritos pela denúncia, sob o manto da legítima defesa própria, causa de
exclusão da ilicitude.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
_________, ____ de _________ de ____.
Defensor Público OAB nº _________.